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Em Setúbal e Silves, não há candidaturas. Autarcas dizem que rendas chegam a estar acima do preço do mercado. Em Aveiro, o balanço é "positivo", mas foi preciso baixar valores. Lisboa só tem uma casa.
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Fica num prédio azul. As fotografias mostram um apartamento antigo, de cinco divisões, numa zona nobre da capital, Campo de Ourique. Renda: 692 euros. Este é um dos 834 imóveis para alugar, em todo o país, disponíveis no site oficial do Mercado Social de Arrendamento (MSA).
Um site onde existe um simulador que permite ao utilizador saber de imediato se pode candidatar-se a cada uma das casas disponíveis. Imagine-se uma família que tenha um rendimento mensal bruto equivalente a três ordenados mínimos ilíquidos - 1455 euros. Introduza-se o valor no devido campo. A resposta que se recebe é esta: "O seu rendimento NÃO lhe permite candidatar-se a este imóvel. Consulte o regulamento."
O apartamento no prédio azul está fora de questão? O site informa que pode não estar, com uma condição: "Poderá submeter a candidatura se o seu fiador apresentar condições financeiras adequadas." A dificuldade que algumas famílias têm em encontrar fiadores é, contudo, apontada por algumas autarquias como uma das barreiras ao mercado social. Mas não é a única: há quem pense que as casas do Mercado Social de Arrendamento têm rendas... pouco sociais.
Em Silves (presidida por Rogério Pinto, do PSD), a divisão de habitação informa que o valor das rendas desta bolsa chega a estar "acima do preço de mercado". Neste município ninguém se candidatou ao MSA. De qualquer modo, no site só há uma casa - um T1 por 300 euros.
A Câmara de Setúbal decidiu simplesmente comunicar ao Instituto de Reabilitação Urbana que não recebe candidaturas, apesar de haver casas em Setúbal para alugar. O vereador com o pelouro da Habitação, Carlos Rabaçal (PCP), explica que se decidiu não pôr funcionários que já têm múltiplas tarefas a seu cargo a tratar de receber papéis e a fazer visitas às casas do MSA, quando não acredita na utilidade da medida: "As famílias que nos procuram não têm capacidade financeira para suportar estes encargos. Isto é colocar as câmaras a fazer processo de captação de clientes para casas que são alugadas com rendas normalíssimas ou até mais altas do que o normal."
"Um bluff" em Setúbal
O vereador admite que o MSA até pode "estar a funcionar para um número residual de pessoas noutros pontos do país", mas em Setúbal é "um bluff": "No mercado livre, encontra-se mais barato e bom. Temos ajudado famílias a encontrar casa, em Setúbal, na cidade, T2 e T3 a 150, 180, 220 euros. Pedir 270, por exemplo de alguns T2 disponíveis em Setúbal no site do MSA, é impensável."
Vila Franca de Xira, onde também há casas do MSA, decidiu igualmente não aderir, porque diz que tem feito um "trabalho sustentado" ao nível da habitação social. Nestes casos, ao contrário de outras câmaras contactadas pelo PÚBLICO - onde se recebem candidaturas, como Oliveira de Azeméis, Aveiro, Matosinhos ou Gaia -, os interessados no MSA devem candidatar-se pela Internet.
Regresso ao prédio azul de Campo de Ourique: sem fiador, o casal da simulação teria que optar por uma renda que se adequasse aos seus rendimentos (entre os 150 e os 450 euros). Mas, em Lisboa, não tinha hipótese. É que aquele apartamento é o único fogo disponível no concelho. "Em Lisboa, não foi nenhuma casa atribuída do MSA em 2012. Havia duas: uma foi devolvida à Norfin, por falta de condições, e a outra teve pedidos de visita, mas ninguém quis arrendá-la", informa Helena Roseta, vereadora (independente).
A iniciativa de criar uma bolsa de casas foi apresentada há seis meses pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social Mota Soares, no âmbito do Programa de Emergência Social. A resposta não se destina ao público da clássica habitação social (onde a renda média é de 58 euros). Mas foi apresentada como parte integrante do Programa de Emergência Social, para, em contexto de crise, fazer face à "crescente dificuldade das famílias portuguesas no acesso ao mercado da habitação".
Objectivo: apoiar "jovens casais ou famílias de classe média que não se encontram na tipologia com direito à habitação social, mas também não possuem rendimentos suficientes para aquisição de casa própria." Aderiram sete bancos. Foi criado um Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, escolhida uma entidade para o gerir, a Norfin SGFII, SA, e estabeleceu-se que, para além dos imóveis dos bancos, outros se poderiam juntar ao fundo, nomeadamente pertencentes ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU) e à Segurança Social.
As casas a disponibilizar poderiam ter "valores de renda mensais inferiores até 30% aos normalmente praticados em mercado livre". Ao mesmo tempo, procurava-se rentabilizar "o crescente património imobiliário que os bancos têm herdado" por falta de pagamento dos empréstimos ou das falências das construtoras.
O PÚBLICO tem pedido dados ao Ministério da Solidariedade que permitam avaliar como está a correr o programa a nível nacional. Até agora, não foram fornecidos. Mas havia uma meta: ter, até ao final de 2012, dois mil imóveis no MSE.
"Boas rendas" em Aveiro
Hoje, as casas disponíveis não chegam às 900. Não é possível saber quantas desde Junho já foram arrendadas. A Norfin também não respondeu ao pedido de informação.
Ainda assim, o caso de Lisboa, com uma escassez evidente de fogos (para além dos dois referidos por Helena Roseta), não será a regra. "É a banca que porventura não tem interesse em pôr mais fogos no MSA em Lisboa, porque dentro da cidade sempre consegue vendê-los ou arrendá-los a melhor preço. O MSA, para a banca, interessa sobretudo para fogos devolvidos nas periferias onde, neste momento, é mais difícil que alguém os queira comprar", diz a vereadora.
Outras câmaras contactadas pelo PÚBLICO fazem um balanço mais positivo. As fotos das casas disponíveis em Vila Nova de Gaia, onde o MSA foi lançado como experiência (baptizada com o nome Programa Arco-Íris) pelo então autarca, e hoje secretário de Estado, Marco António Costa, mostram T3 novos, em prédios com elevador, alguns com lareira, e rendas de 259 a 300 euros. Em 2011, foram atribuídas 42 casas e, em 2012, 23 (16 no âmbito do ArcoÍris e 7 do MSA).
Em Aveiro, a vereadora Maria da Luz Nolasco (CDS) diz que o programa corre bem. "Há concelho 40 fogos novos, por estrear, com garagem, que foram construídos a custos controlados, por um privado que não conseguiu vender face à conjuntura complicada que se vive. Inicialmente fizemos uma reclamação, porque o valor inicial das rendas que estava a ser pedido era um pouco alto. E baixou. Tínhamos T3 a 323 euros que passaram a 280 e T2 a 280 euros que passaram a 245", diz. "É uma boa renda, são casas que custariam mais 30% ou 40%."
A autarca diz que, em seis meses, já recebeu 25 candidaturas. "E são as câmaras que o devem fazer", porque são quem mais perto está das famílias. Destas, 15 foram anuladas, porque os candidatos não tinham rendimentos suficientes. Mas Luz Nolasco acredita que, tendo as rendas baixado, alguns poderão voltar a candidatar-se. Feitas as contas: foi entregue uma casa, outra "está à espera da assinatura do contrato e oito estão em avaliação".
Nota, no entanto, que é essencial mudar a lei que rege a habitação social, mudando o paradigma de que "a habitação social é para a vida" e permitindo que casas com rendas de facto sociais possam ser disponibilizadas a quem não tem recursos.
Já Carlos Rabaçal preferiria que o IRHU arrendasse as casas aos bancos, a preços baixos, e as subalugasse às famílias que precisam, em função dos rendimentos destas, cobrindo o que elas não podem pagar. "Isto para resolver o interesse das pessoas e não dos bancos."
Como está a correr?
Respostas de algumas câmaras contactadas pelo PÚBLICO
Matosinhos
Foram instruídas 160 candidaturas. A maioria (111) foi anulada porque os candidatos não entregaram os documentos necessários ou simplesmente desistiram depois de visitar as casas. Foram validadas 27 - nove famílias já assinaram contrato e já residem na habitação, as restantes 18 candidaturas não foram aprovadas pela Norfin, que é a entidade que tem a palavra final. Há ainda 18 processos em apreciação. "Avaliamos de forma positiva este programa, sendo que os constrangimentos que identificamos estão relacionadas com a dificuldade das famílias na entrega/envio de todos os documentos ou na identificação do fiador."
Loures
A câmara não formalizou qualquer adesão ao MSA - entende que este não disponibiliza casas suficientes.
Silves
"Até este momento, não tivemos qualquer solicitação. Poderão existir alguns condicionalismos no processo (...) como o facto de o eventual arrendatário ter de cumprir determinadas exigências, como ter fiador. Outro desses condicionalismos é o de o preço definido para a renda ser relativamente elevado (acima do preço de mercado)."
Oliveira de Azeméis
O balanço é este: três candidaturas aprovadas e dois contratos já celebrados; 19 excluídas, por não cumprirem condições; 12 candidaturas em análise. Há 53 casas disponíveis no concelho no MSA.