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Arranca Programa de Renda Convencionada da CML
18 casas com rendas acessíveis vão a concurso
Inês Banha, DN, 11-01-2013

Iniciativa destina-se a quem não tem rendimento suficientemente reduzido para aceder à habitação social nem pode arrendar no privado
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Ano de construção: 2009. Tipologia:T3. Estado: Bom. Localização: Rua Gabriel Constante, em Marvila (Lisboa). Preço de arrendamento mensal: 618 euros.

É esta a ficha de um dos dois apartamentos mais caros dos 18 que, dia30, vão a concurso no âmbito do Programa de Renda Convencionada da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A iniciativa destina-se a cidadãos nacionais e estrangeiros, maiores de idade, que, não tendo um rendimento suficientemente baixo para aceder a uma habitação social, não podem arrendar casa no mercado privado. As candidaturas abrem na segunda-feira e terminam a 28.

Desde ontem que estão disponíveis no endereço http: / /rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt os 18 fogos que vão integrar a primeira fase do projecto lançado pela autarquia. O número de fracções - que variam entre os 263 e os 618 euros e integram o património disperso da CML - é reduzido, admite a vereadora da Habitação, mas lembra que, ainda assim, são mais do que os que foram disponibilizados no Mercado Social de Arrendamento, uma iniciativa governamental que, na capital, abrange apenas uma habitação, por 692 euros.

Segundo Helena Roseta, este será apenas o primeiro de um concurso que a autarca espera que se realize, "pelo menos, de dois em dois meses". "São os que os temos disponíveis agora", desabafa a arquitecta, frisando que em causa estão apartamentos que não necessitam de pequenas obras - uma das hipóteses previstas nas normas do Renda Convencionada.

Na prática, podem candidatar-se ao aluguer das 18 habitações os cidadãos e seus agregados com título de residência válido em território nacional, maiores de 18 anos, e que cumpram determinados requisitos, com destaque para o auferimento de "um rendimento mensal bruto compatível com uma renda que representa uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 40% desse rendimento". As condições podem ser consultadas no site em que se realizam as candidaturas e as casas podem ser visitadas entre os dias 21 e 25. O sorteio é a 30 deste mês.

PLANO

Câmara quer valorizar património

O Programa de Renda Convencionada é um dos sete que foram criados pela autarquia no âmbito do Programa de Valorização do Património, apresentado pela autarquia em 2011 e que deverá permitir a obtenção de um rendimento, na próxima década, de 20 milhões de euros/ano. Além da vertente de arrendamento, o projecto contempla ainda a venda e a reabilitação urbana.

Nesta, destaca-se o Reabilita Primeiro Paga Depois, que permite ao comprador pagar o imóvel apenas após a sua recuperação e colocação no mercado. As alienações são por hasta pública, tendo já havido, segundo a vereadora da Habitação, "centenas de interessados". A primeira lista de vendas vai a reunião do executivo dia 23.