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Reabilita Primeiro Paga Depois aprovado
23-01-2013

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje o lançamento de uma hasta pública para a alienação de 24 prédios urbanos municipais, correspondente à 1ª fase do Programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”.
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O Programa Reabilita Primeiro Paga Depois consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação do adquirente realizar obras de reabilitação, podendo o pagamento do preço do prédio ao Município ser feito após a conclusão das obras de reabilitação.

Este programa inovador é um contributo do Município de Lisboa para incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana, dinamizar o sector da construção, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho, apoiar os pequenos e médios investidores, permitindo diferir o pagamento do preço do imóvel para o final da operação de reabilitação, promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento do Município, bem com aumentar a oferta de habitação na Cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos.

No âmbito do Programa Reabilita Primeiro Paga Depois, os interessados poderão optar por pagar o preço do prédio no fim do prazo fixado para a conclusão da operação de reabilitação, que varia entre 21 e 28 meses, ou pagar a pronto pagamento, com um desconto de 10%.

Os interessados beneficiarão, no âmbito deste programa, de um gestor do processo de licenciamento especificamente designado, enquanto ponto de contacto privilegiado com os serviços de urbanismo, que será responsável pelo acompanhamento da operação urbanística, incluindo a informação periódica dos interessados, preferencialmente por via electrónica.

O processo da hasta pública, constituído pelo Edital, Programa e Caderno de Encargos, será agora publicitado no Boletim Municipal e no sítio da Internet http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt e contém toda a informação relevante de cada prédio, designadamente quanto a áreas e viabilidade de aumentar o número de pisos à luz do novo Plano Director Municipal, descrevendo, igualmente, com detalhe, os termos e condições de pagamento e as garantias a prestar, entre outros aspectos.

A licitação será individualizada para cada um dos 24 prédios que integram a 1ª fase do Programa e terá lugar no dia 5 de Abril, a partir das 10 horas, na sala de concursos da Câmara Municipal de Lisboa, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F, em Lisboa.

Em função do modo como o mercado reagir, poderá ser até ao final do primeiro semestre de 2013 ser lançada uma segunda fase do Programa, com novo pacote de prédios.