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Reabilita Primeiro Paga Depois
Alienação Prédios Municipais
Hasta Pública 5 de Abril 2013
07-02-2013

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o lançamento de uma hasta pública para a alienação de 24 prédios urbanos municipais, correspondente à 1ª fase do Programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”.
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Informação geral sobre a Hasta Pública

O processo da hasta pública (Edital, Programa e Caderno de Encargos) foi publicitado hoje, dia 7 de Fevereiro de 2013, em Boletim Municipal, e contém toda a informação relevante de cada prédio, designadamente quanto a áreas e viabilidade de aumentar o número de pisos à luz do novo Plano Director Municipal, bem como os termos e condições de pagamento e as garantias a prestar, entre outros aspectos.

A licitação será individualizada para cada um dos 24 prédios que integram a 1ª fase do Programa e terá lugar no dia 5 de Abril, a partir das 10 horas, na sala de concursos da Câmara Municipal de Lisboa, sita no Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F, em Lisboa.

Informação sobre o programa

O Programa Reabilita Primeiro Paga Depois consiste na venda de edifícios municipais devolutos, com obrigação do adquirente realizar obras de reabilitação, podendo o pagamento do preço do prédio ao Município ser feito após a conclusão das obras de reabilitação.

Este programa inovador é um contributo do Município de Lisboa para incentivar a economia, gerando investimento diversificado no mercado da reabilitação urbana, fundamental para a manutenção e criação de novos postos de trabalho, apoiando assim os pequenos e médios investidores/construtores.

Permite promover a reabilitação de património municipal devoluto e em mau estado de conservação, sem recurso a capitais próprios nem aumento do endividamento do Município, bem com aumentar a oferta de habitação na Cidade, por aquisição ou arrendamento, captando população para os bairros históricos.

No âmbito do Programa Reabilita Primeiro Paga Depois, os interessados poderão optar por pagar o preço do prédio no fim do prazo fixado para a conclusão da operação de reabilitação, que varia entre 21 e 28 meses, ou pagar a pronto pagamento, com um desconto de 10%.

Os interessados beneficiarão, no âmbito deste programa, de um gestor do processo de licenciamento especificamente designado, enquanto ponto de contacto privilegiado com os serviços de urbanismo, que será responsável pelo acompanhamento da operação urbanística.

Até ao final do primeiro semestre de 2013 poderá ainda ser lançada uma segunda fase do Programa, com um novo pacote de prédios.

Como participar na Hasta Pública

Aceda aqui aos imóveis a alienar
Caso pretenda visitar o imóvel a adquirir, deverá manifestá-lo através do “botão” Contacte-nos existente em cada um dos prédios, até 48 horas antes da data da respectiva visita.

CONSULTE Edital nº 5/2013, publicado no 1º suplemento ao Boletim Municipal nº 990 de 7 de Fevereiro de 2013