Helena Roseta, vereadora da Habitação e Desenvolvimento Social, deixa o seu desafio em forma de artigo no jornal Público de hoje: "mobilizar o município, a Rede Social, a sociedade civil, os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários e sensibilizar as comunidades de bairro e de vizinhança para encontrar respostas dignas e humanas ao alcance daqueles de entre nós que, pelas mais diversas razões, se encontram na condição de “pessoas sem abrigo”."
E não lhe digam que não há dinheiro.
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Durante décadas afirmou-se que o problema das barracas em Lisboa não tinha solução. A experiência histórica vivida na capital a partir dos anos 80 e até ao início dos anos 2000 mostrou que, havendo vontade política, o problema afinal podia ser vencido. Com os programas PIMP, PER e com a intervenção da CML mesmo para lá desses programas, foi resolvida a situação habitacional de perto de19.000 famílias, ficando por resolver, relativamente aos agregados recenseados e registados nas bases de dados da câmara, apenas cerca de 750 situações.
Este esforço absolutamente notável mudou a face de Lisboa, acabando com a chaga social dos bairros de lata. É evidente que nem tudo está bem. A elevada concentração de realojamentos em bairros sociais de grandes dimensões levanta novos problemas, a que acresce a crise económica e social que se agrava todos os dias. Mas não devemos ignorar nem menosprezar aquilo que a história recente nos demonstrou – a exclusão social não é uma fatalidade e o acesso a uma habitação condigna pode estar ao alcance das famílias mais pobres ou mais atingidas por circunstâncias difíceis nas suas vidas.
Avolumam-se hoje novas necessidades e desafios. O paradigma da habitação social mudou. Já não se trata apenas de garantir habitação social para os mais carenciados, esperando que o mercado de arrendamento e o acesso ao crédito resolvam o problema dos restantes. A demografia é outra, as respostas também terão de ser outras.
As famílias estão em mutação. As pessoas vivem mais anos, há mais separações e divórcios, há menos crianças a nascer. O desemprego acelera. Os jovens, precários ou sem trabalho, não conseguem autonomizar-se e adiam cada vez mais a entrada no mercado de habitação, que por sua vez está fechado aos sectores de rendimentos módicos ou incertos. Lisboa deixou de construir habitação social há mais de uma década. O acesso ao arrendamento ou à casa própria estão cada vez mais dificultados para quem chega mais tarde (jovens, imigrantes, famílias monoparentais). O fosso entre os valores de arrendamento na habitação social, que são função do rendimento das famílias, e nas casas para arrendar no mercado livre não cessa de aumentar. Faltam casas acessíveis para aqueles que nem são tão carenciados que possam concorrer a uma habitação pública nem dispõem de rendimentos que lhes permitam comprar ou arrendar casa em Lisboa.
As actualizações das rendas antigas, que a recente lei 31/2012 trouxe consigo, vão fazer aumentar as situações de carência, provocando novos insolventes nas camadas idosas, com rendimentos em quebra e que ainda por cima estão a funcionar como suporte social dos filhos e netos desempregados.
Muitos dos bairros municipais construídos para realojamento da população das barracas concentram problemáticas sociais e económicas que concorrem para lhes criar uma imagem “problemática”, contribuindo para afastar quem precisa de habitação pública mas receia morar em certas zonas ou bairros de Lisboa. Assistimos assim ao paradoxo de ver famílias sem casa a recusar casas municipais por receio de se instalar em bairros onde impera, se não a realidade, pelo menos o sentimento da insegurança a da vulnerabilidade.
Os mais atingidos acabam por ser excluídos do acesso à habitação, engrossando o número dos sem abrigo que deambulam por algumas zonas de Lisboa. Também aí há mudanças relevantes – já não são apenas as pessoas com problemas psicológicos ou adições graves que são empurradas para a rua; são também as pessoas que sofreram na vida acidentes de percurso – desemprego, separação, violência doméstica, penhora dos bens, hipotecas vencidas – que se vêem constrangidas a procurar apoio alimentar nas “cantinas solidárias” ou mesmo na rua e a pernoitar onde calha, dentro de um carro, debaixo de um viaduto, em prédios abandonados ou em jardins públicos, tendo por vezes um cão como única companhia e protecção. Sem casa, sem morada, sem forma de poderem ser contactados, ficam também excluídos da cidadania. Sem abrigo estão ainda imigrantes ilegais, famílias inteiras de nómadas que fogem dos contactos com as autoridades. Muitos são “invisíveis”, porque nem estendem a mão nem agridem quem vai na rua, incomodando apenas vagamente quem por eles passa com pressa e com destino.
Este é o novo estigma social que nos cabe defrontar na cidade de Lisboa. Se foi possível atacar o terrível problema dos bairros de lata, é inadmissível que não se consigam criar novas respostas sociais e solidárias para a questão das pessoas sem abrigo – que começando na habitação atinge todos os aspectos das suas vidas. Redes de partilha, renovação dos chamados “albergues” nocturnos, abrindo-os numa perspectiva ocupacional durante todo o dia, casas destinadas à habitação permanente destas pessoas e famílias, apoio à (re)construção de percursos de vida autónomos, espaços de convívio humano e habitações de transição, enfim, direito à morada, à higiene, à alimentação e à privacidade – eis algumas das direcções que uma política centrada nas pessoas sem abrigo terá de explorar.
É este o desafio que proponho para os próximos anos em Lisboa – mobilizar o município, a Rede Social, a sociedade civil, os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários e sensibilizar as comunidades de bairro e de vizinhança para encontrar respostas dignas e humanas ao alcance daqueles de entre nós que, pelas mais diversas razões, se encontram na condição de “pessoas sem abrigo”. E não me digam que não há dinheiro: a única coisa que falta mesmo é humanidade.