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Candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento arrancam em Setembro
com Lusa, 23-07-2013

Helena Roseta afirmou hoje, depois de a Assembleia Municipal ter aprovado, por maioria, a proposta de regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento, que espera começar a atribuir o apoio em outubro. A proposta de regulamento, aprovada em maio pela câmara, foi hoje aprovada pela Assembleia Municipal, com a abstenção do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes, que consideraram o apoio insuficiente. Segundo a vereadora, as candidaturas devem abrir no princípio de setembro.

“Vamos arrancar no início de setembro, porque no mês de agosto as pessoas não estão cá”, explicou a vereadora, acrescentando que está “tudo preparado” para que o programa arranque.

“Já temos o aplicativo informático feito, haverá, nos balcões da câmara, postos de atendimento para as pessoas poderem inscrever-se, e quem não souber trabalhar com a Internet terá apoio para poder apresentar a sua candidatura”, acrescentou.

Este subsídio de arrendamento é destinado aos inquilinos da capital em dificuldades económicas e apoia um terço do valor da renda da casa, até aos limites máximos fixados para o Porta 65 Jovem. A autarquia dispõe de uma verba de mais de dois milhões de euros para esta medida durante 2013.

As candidaturas são analisadas por ordem de entrada e hierarquizadas de acordo com os critérios estabelecidos, e disponíveis 'online'. O apoio é atribuído por 12 meses, mas é reavaliado a cada seis.

Segundo o regulamento do novo subsídio, também podem beneficiar deste apoio munícipes cuja habitação tenha sido penhorada pela Autoridade Tributária, que não estejam a conseguir pagar empréstimos à aquisição de habitação própria com dação do bem, que foram despejados e agregados familiares em que um dos elementos se encontre desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento anual bruto igual ou superior a 35%.

Helena Roseta anunciou ainda que a câmara vai fazer um acordo com a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) “no sentido de divulgar, por entre os mediadores que colocam casas em arrendamento em Lisboa, que os potenciais clientes podem, enquadrando-se nos critérios, dispor desta possibilidade”.

Veja o Regulamento, Perguntas Frequentes e Guia de Apoio ao SMA AQUI