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Lista preliminar de candidaturas BIP/ZIP 2014
MB, 18-06-2014

1. Recebi nesta data a acta do Júri do Programa BIP/ZIP Lisboa 2014 – Parcerias Locais, com a pontuação atribuída às candidaturas avaliadas, de acordo com as regras do Programa e com a metodologia aprovada pelo mesmo júri, explicitadas devidamente na mesma acta.

2. Deram entrada 146 candidaturas, que cobrem todos os BIP/ZIP de Lisboa, que são 67. Foram todas submetidas à apreciação do júri, de acordo com os critérios definidos pela Deliberação 116/CM/2014, de 26 de Março, para a edição deste ano do programa BIP/ZIP Parcerias Locais.

3. Nesta edição, manteve-se o processo de verificação e avaliação das candidaturas as “fichas de serviços”, que contêm informação interna dos vários serviços municipais relativamente aos projectos candidatados, a qual foi tida em conta pelo júri.

4. A listagem preliminar das 146 candidaturas admitidas foi ordenada por ordem decrescente da pontuação obtida, integrando no final as candidaturas não pontuadas pelo júri. As candidaturas com a mesma pontuação foram ordenadas de acordo com os critérios de desempate definidos nas regras do Programa.

5. Algumas das 146 candidaturas contêm imperfeições na respectiva instrução do processo, identificadas Grupo de Trabalho dos BIP/ZIP, o que está assinalado na listagem preliminar das candidaturas admitidas e pontuadas em anexo como “instrução incompleta”.

6. As candidaturas cuja pontuação é inferior poderão vir a ser contempladas se forem alvo de nova pontuação, após audiência de interessados, ou se candidaturas com pontuação mais elevada não conseguirem completar a instrução do respectivo processo no prazo para o qual forem notificadas.
Assim, ao abrigo das competências em mim delegadas e subdelegadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa através do Despacho n.º 79/P/2013, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1030, de 14 de Novembro, e na sequência do meu Despacho n.º 55/2014, de 23 de Abril, publicado no 1.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1051, de 10 de Abril, com a determinação da abertura do Ciclo e Regras de 2014, determino que:

  • a) As entidades promotoras de todas as candidaturas admitidas e pontuadas sejam notificadas pelo Grupo de Trabalho dos BIP/ZIP para se pronunciarem por escrito, ao abrigo do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, em sede de audiência de interessados e no prazo de 10 dias úteis, sobre a pontuação que lhes foi atribuída na lista preliminar das candidaturas anexa a este Despacho.
  • b) As entidades promotoras de candidaturas cuja instrução do processo esteja incompleta ou revele imperfeições sejam notificadas pelo Grupo de Trabalho dos BIP/ZIP, ao abrigo do artigo 76º do Código do Procedimento Administrativo para, no mesmo prazo de 10 dias úteis, suprirem as deficiências processuais identificadas ou prestarem os esclarecimentos adicionais necessários, conforme indicado na notificação para cada caso. Esta notificação deve explicitar claramente que as candidaturas cujas deficiências de instrução não sejam devidamente supridas pelas respectivas entidades promotoras no prazo da notificação serão excluídas na lista final de classificação a submeter a decisão da Câmara Municipal.
  • c) As entidades a notificar ao abrigo da alínea c) deverão, se for caso disso, ser também notificadas ao abrigo da alínea b) e no mesmo prazo.
  • d) As eventuais reclamações sobre a pontuação atribuída pelo júri e constante da lista preliminar, bem como as reclamações pela não pontuação, deverão ser informadas pelo GT BIP/ZIP e apreciadas pelo júri antes da aprovação pela Câmara Municipal da lista final de classificação.
  • e) É dada imediata publicitação à “listagem preliminar das candidaturas admitidas e pontuadas” anexa a este Despacho e que dele faz parte integrante, a qual resulta da avaliação do Júri e da apreciação processual efectuada pelo Grupo de Trabalho dos BIP/ZIP.
  • f) O processo de audiência de interessados deve começar imediatamente com a divulgação no sítio http://habitacao.cm-lisboa.pt deste despacho.

Lisboa, 18 de Junho de 2014
Publique-se em Boletim Municipal

A Vereadora

Paula Marques

Documentos
Documento em Formato application/pdf Acta do Júri do Programa163 Kb
Documento em Formato application/pdf Lista de pontuação do Júri284 Kb
Documento em Formato application/pdf Listagem Preliminar das Candidaturas Admitidas e pontuadas136 Kb
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