30-06-2009 No próximo dia 09 de Julho de 2009, às 17h30, terá lugar a sétima conferência com o título “O Impacto da Crise Financeira Mundial no Direito a uma Habitação Condigna” proferida por Raquel Rolnik. |
Governo abre debate público SO, Lusa, 29-06-2009 O ministro do Ambiente garantiu hoje que o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana prevê garantias para assegurar o "justo valor" dos imóveis alvo de venda forçada e que os proprietários podem contestar em tribunal os valores atribuídos às casas. |
SO, Lusa, 29-06-2009 O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou hoje a proposta do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana como "claramente inconstitucional" e afirmou que se o Governo aprovar o diploma "estará a rasgar a Constituição". |
Segundo o Ministro Nunes Correia SO, Lusa, 29-06-2009 O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território garantiu hoje que o programa Proreabilita, que irá fundir todos os programas de apoio à reabilitação actualmente em vigor, ficará concluído até final da legislatura. |
Decreto 15/2009 hoje publicado 24-06-2009 o Governo deliberou, através do Decreto 15/2009, hoje publicado, prorrogar pelo prazo de três anos a concessão à CML de novo direito de preferência na aquisição de imóveis que sejam alienados a título oneroso naquela área, de modo a viabilizar a necessária reabilitação e renovação da área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Bairro da Liberdade. |
Portaria 669/2009 de 22 de Junho 23-06-2009 Foi ontem publicada a portaria 669/2009 que fixa o preço por metro quadrado da habitação social bem como as condições e preços de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados ou empreendimentos habitacionais públicos. Os preços variam consoante a localização no país. Para a habitação social o preço por metro quadrado de área útil foi fixado, na zona de Lisboa, em € 589,69. |
Proposta da Associação Lisbonense de Proprietários Lusa/DN, 23-06-2009 A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) propõe que os contratos de arrendamento antigos caduquem daqui a três anos e que o Estado crie um fundo público para ajudar os inquilinos que não possam pagar as novas rendas. Esta foi uma das dez propostas apresentadas pela associação para recuperar o mercado de arrendamento. |
Relatório da Consulta Pública concluido 22-06-2009 A consulta pública da Matriz Estratégica do PLH permitiu a recolha de 1110 respostas ao questionário sobre os objectivos e de 310 comentários escritos, para além da participação presencial de 120 pessoas nas 5 sessões públicas realizadas. |
ACL/SO. , Lusa, 15-06-2009 A consulta pública ao Programa Local de Habitação (PLH) entra hoje na última semana, com a realização diária de sessões públicas sobre aquele plano, anunciou Helena Roseta, vereadora responsável pelo PLH. |
15-06-2009 Já está disponível no site da CML e também neste site o Diagnóstico Social de Lisboa, importante documento aprovado pelo Conselho Local Acção Social no passado dia 20 de Abril e que constitui uma imprescindível base de trabalho para o processo de construção do futuro Plano de Desenvolvimento Social. Veja o Diagnóstico Social de Lisboa AQUI |
Publicada em Diário da República Lei 21/2009 09-06-2009 Entra em vigor no próximo dia 20 de Junho a lei 21/2009, de 20 de Maio, que revoga finalmente o regime obsoleto definido pelo Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945, relativo às regras para a cedência precária de fogos de habitação social. |
A Câmara Municipal de Lisboa vai contrair um empréstimo de 120 milhões de euros para recuperar 800 prédios degradados em bairros históricos da capital. Alexandra de Almeida Ferreira , Diário Económico, 03-06-2009 O empréstimo de 120 milhões de euros, que está prestes a ser aprovado pela Assembleia Municipal, vai servir para recuperar 800 dos 120 mil prédios degradados de Lisboa. Os bairros contemplados com projectos de reabilitação são o Bairro Alto, a Baixa-Chiado, Alfama e o Castelo, Mouraria e Marvila. Adicionalmente, vão ser reabilitados 31 edifícios e espaços que pertencem ao património da Câmara Municipal de Lisboa. A modernização do parque escolar da autarquia é outra das prioridades, com 56 projectos previstos. |