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Lusa, 29-07-2009

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de duas normas do diploma sobre Reabilitação Urbana.

com LUSA , 22-07-2009

A proposta estratégica do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que define os objectivos, programas e medidas da política habitacional na capital, foi hoje aprovada em reunião de câmara, sem votos contra.

Consulte a Proposta Estratégica AQUI

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13-07-2009

Já está disponível no site a Proposta Estratégica do PLH, que resultou da consulta pública realizada entre 21 de Maio e 21 de Junho sobre a Matriz Estratégica Preliminar e que foi apresentada em reunião da CML em 8 de Julho. A proposta, com 132 medidas distribuidas por 13 programas de acção, aguarda votação pelo executivo municipal. Melhorar a qualidade do parque habitacional (público e privado), da vida urbana e a coesão territorial, promover a coesão social, adequar a oferta à procura de habitação, poupar recursos, dar prioridade à reabilitação, garantir os solos necessários para (re)habitar Lisboa e promover a administração aberta são os oito objectivos do PLH de Lisboa.

Veja a Proposta Estratégica AQUI
Veja o Relatório da Consulta Pública AQUI
Veja o relatório Avaliação Multicritério AQUI

Ana Rita Sevilha, www.construir.pt, 13-07-2009

O Banif - Banco de Investimento, Banif ImoGest - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, Colifi, e a Câmara Municipal do Porto constituíram um Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, o Fundo Porto Novo, "destinado a promover projectos de habitação e reabilitação na cidade do Porto e que constitui um projecto pioneiro de parceria publico-privada. Pela primeira vez, uma autarquia participa num instrumento de investimento com estas características", revelam em comunicado de imprensa.

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10-07-2009

A vereadora Helena Roseta e a Directora Municipal da Habitação, Engª Marta Sottomayor, receberam na quinta-feira passada, nos Paços do Concelho, Raquel Rolnik, relatora especial das Nações Unidas para o direito à habitação. Raquel Rolnik admitiu a possibilidade de as Nações Unidas poderem vir a fazer uma missão sobre a temática da habitação em Lisboa, tendo manifestado a sua preocupação face à elevada percentagem de casas devolutas na capital portuguesa.

ACL., Lusa, 09-07-2009

A Câmara de Lisboa aprovou na quarta-feira um regime de contratos de arrendamento de renda apoiada que substitui a cedência precária das habitações municipais.

ACL, Lusa, 09-07-2009

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), afirmou quarta-feira esperar por uma nova Assembleia Municipal para poder concretizar um programa de reabilitação urbana na cidade, que a maioria social-democrata naquele órgão inviabilizou.

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SIM/SO, LUSA, 08-07-2009

Lisboa tem um mapa de ruído que identifica as zonas mais problemáticas da cidade mas continua sem um plano de acção para pôr em prática medidas para combater o barulho excessivo, alertou hoje a vereadora Helena Roseta.

SIM/SO, Lusa, 07-07-2009

A consulta pública do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa teve mais adesão do que o orçamento participativo da autarquia, apesar deste permitir votar mais do que uma vez, revelou a vereadora Helena Roseta.

SO, Lusa, 07-07-2009

A equipa do Programa Local de Habitação (PLH) da capital sugere que Lisboa retome a ‘Agenda Local 21’ como base de um processo de planeamento e gestão municipal sustentável no relatório da consulta pública do programa.

SO, Lusa, 07-07-2009

O elevado preço da habitação, a impossibilidade dos senhorios fazerem obras, a falta de estacionamento para moradores e o ruído foram alguns dos problemas apontados na consulta pública do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa.

SO, Lusa, 07-07-2009

A matriz estratégica do Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa, que define os objectivos, programas e medidas que constituirão a política desta área na capital, foi alterada para reforçar a participação dos privados no processo.

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Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Afirma Helena Roseta
SO, LUSA, 01-07-2009

Helena Roseta, responsável pela elaboração do Programa Local de Habitação da capital, defendeu hoje que o Governo "não deveria mexer em direitos como o da propriedade ou da habitação sem um amplo debate público".