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Decorre, de 15 de julho a 13 de setembro de 2019, a 18.ª edição do Subsidio Municipal ao Arrendamento
16-07-2019
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1º Direito: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
12-07-2019

O Município de Lisboa e o IHRU — Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana — assinaram hoje um protocolo de colaboração no âmbito do 1º Direito: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação. A CML candidatou diversas áreas do seu Plano Local de Habitação (PLH), numa estratégia que, além dos programas municipais, prevê também a possibilidade de acesso a este financiamento das famílias que precisem de melhorar as suas condições de habitabilidade e estejam dentro das condições deste programa, como salientou a Vereadora Paula Marques.

Objetivo fixado para este acordo: resolver a situação de carência habitacional de 4500 agregados, sendo a primeira fase, a lançar este ano, de 1560 habitações. continuar a ler >

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A opinião de Paula Marques in Jornal Público 9 de Julho de 2019
https://www.publico.pt/2019/07/09/economia/opiniao/lei-bases-habitacao-46-anos-espera-46-anos-luta-1878784, 09-07-2019

Este momento, em que vemos finalmente nascer esta Lei, resulta da luta, resiliência e empenho de muita gente.

Apesar do reconhecimento do Direito à Habitação, pela Assembleia Constituinte de 1976, não estavam ainda reunidas as condições para a elaboração e aprovação de uma Lei de Bases da Habitação ou mesmo de um Serviço Nacional de Habitação, à semelhança da área da Saúde que viu o SNS criado em 1979 e a sua Lei de Bases em 1990. Conhecendo a história da Habitação e a situação única do seu primeiro serviço público, o programa SAAL – Serviço Ambulatório de Apoio Local, percebe-se a dificuldade: a mudança era imensa. Passávamos de uma visão assistencialista, do Estado Novo, para uma visão revolucionária de construção colectiva de um direito social, de dar voz às populações e iniciar processos participativos. continuar a ler

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O Regulamento Municipal do Direito à Habitação foi apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa esta quarta-feira.
https://www.tsf.pt/portugal/economia/interior/primeiras-casas-de-renda-acessivel-em-lisboa-devem-ser-entregues-ate-ao-fim-do-ano-11072757.html, 08-07-2019

120 casas de renda acessível estão a ser finalizadas para entregar ainda este ano, em Novembro, anunciou a vereadora Paula Marques. Logo a seguir à aprovação, em Setembro, do novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação (neste momento em discussão pública), e da abertura do novo portal que vai simplificar as candidaturas nos programas, tanto na Renda Apoiada, como na Renda Acessível e no Subsídio Municipal ao Arrendamento, em Outubro. Novidades anunciadas recentemente aos meios de comunicação social. continuar a ler >

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Apresentação do novo Regulamento Municipal de Habitação, regras de acesso e valor das rendas.
03-07-2019