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Conselho Municipal de Habitação debateu proposta de lei das rendas
28-02-2012

Reuniu ontem pela primeira vez o Conselho Municipal de Habitação do município de Lisboa para debater a proposta de lei de arrendamento apresentada pelo Governo junto da Assembleia da República.
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A sessão foi presidida por António Costa, que no final do debate pediu cautela para não "desregular segmentos estabilizados" da sociedade, após lembrar que a classe média está a ser muito afectada pela crise. “Com muita facilidade famílias com condições de solvabilidade normal podem entrar em situação de crise, se à instabilidade no emprego se somar um problema relativamente ao arrendamento", disse o Presidente da CML.

António Costa apontou três aspectos da proposta em debate que, na sua opinião, exigem reflexão, incluindo verificar "se é bom desligar a oportunidade de actualização da renda do estado de conservação do imóvel, que era um aspecto positivo que a lei tinha e que não está a ser aproveitada". O autarca manifestou-se ainda preocupado com o desfasamento "entre o anúncio da liberalização das rendas antigas e a intenção, bastante indefinida, dos mecanismos de protecção social", considerando que não podem ser os senhorios nem os inquilinos a suportarem um subsídio de renda. Costa defendeu ainda o lançamento de mecanismos para incentivar a confiança dos proprietários no mercado, como a criação de uma taxa liberatória, "que faz um consenso bastante alargado na sociedade portuguesa", considerando também que o seguro de arrendamento é uma matéria ainda pouco explorada.

O Conselho Municipal da Habitação é composto por 30 membros, incluindo representantes da Câmara, da Assembleia Municipal de Lisboa, da Comissão Arbitral e entidades associativas, nomeadamente representantes de inquilinos e de proprietários, da construção, promoção e mediação imobiliária, cooperativas de habitação e associações de moradores de bairros municipais e de bairros e zonas de intervenção prioritária de Lisboa.

O debate iniciou-se com uma apresentação da proposta de lei 38/XII pela Drª Susana Larisma, em representação da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que foi comentada pelos três convidados do Conselho, Prof. Freitas do Amaral, Drª Sofia Galvão e Engº António Fonseca Ferreira.

De seguida passou-se a palavra à assistência tendo-se registado as intervenções de António Machado, em representação da Associação de Inquilinos Lisbonense, Menezes Leitão, pela Associação Lisbonense de Proprietários, Rita Magrinho, deputada municipal pelo PCP, Isabel Pereira, Presidente da Comissão Arbitral Municipal, Sidónio Garcia, pela AUGI da Azinhaga dos Lameiros e João Mateus do Vale, pela cooperativa CHEBADOL.

A mesa foi constituída pelo Presidente da CML, pelos vereadores Helena Roseta e Manuel Salgado, pelo Deputado Fernando Braancamp, Presidente da 6ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal e pela Representante da Ministra, Drª Susana Larisma.

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Conselho Municipal de Habitaçãosessão de 27 de Fevereiro de 2012
Membros permanentes, convidados e observadores

Mesa da Presidência
- António Costa, Presidente da Câmara Municipal
- Susana Larismo, Representante da Ministra Assunção Cristas
- Helena Roseta, Vereadora da Habitação,
- Manuel Salgado, Vereador da Reabilitação Urbana,
- Fernando Manuel Moreno D'Eça Braancamp, Presidente da 6ª Comissão Permanente
de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais da Assembleia Municipal

Membros Permanentes
1 – Pedro Santana Lopes, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
2 - António Proa (Deputado Municipal pelo PPD/PSD)
3 - Miguel Coelho (Deputado Municipal pelo PS)
4 - Rita Conceição Carraça Magrinho (Deputada Municipal pelo PCP)
5 - Diogo Moura (Deputado Municipal pelo CDS-PP)
6 - Joana Mortágua (Deputada Municipal pelo BE)
7 - Gonçalo da Câmara Pereira (Deputado Municipal pelo PPM)
8 - John Rosas Baker (Deputado Municipal pelo MPT)
9 - José Sobreda Antunes (Deputado Municipal pelo PEV)
10 - Filipe Lopes (Deputado Municipal Independente)
11 - Isabel Pereira (Presidente da CAM)
12 - António Fernando da Silveira Machado (AIL - Associação dos Inquilinos
Lisbonenses)
13 - Luís de Menezes Leitão (ALP - Associação Lisbonense de Proprietários)
14 - Armandinho Sá (SOLIM-DAH Solidariedade Imigrante)
15 - José Tomaz Gomes (AECOPS - Associação de Empresas de Construção Obras
Públicas e Serviços)
16 - Luís Carvalho Lima (APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de
Mediação Imobiliária de Portugal)
17 - Henrique de Polignac de Barros (APPII - Associação Portuguesa de Promotores e
Investidores Imobiliários)
18 - Manuel Fernando Martins Tereso (FENACHE)
19 - João Mateus do Vale (CHEBADOL)
20 - Osvaldo Manuel Fernandes de Sousa (Associação Moradores Bairro 2 de Maio)
21 - Maria Helena Ribeiro Almeida Costa Noguês (Associação Moradores Bairro 2 de
Maio)
22 - António Cristino (Associação Moradores Bairro Padre Cruz)
23 - Carlos Cardoso (Associação Moradores Bairro das Furnas)
24 - Pedro Contente (Associação Moradores Bairro do Condado)
25 - Nuno Santos (Associação Moradores Viver Melhor no Beato)
26 - Gilda Caldeira (Associação Moradores ARMABB do Bairro da Boavista e
Plataforma Moradores Unidos)
27 - Paula Joaquim (Associação Moradores Bairro Sete Céus)
28 - António Moreira da Fonte (Associação Moradores Galinheiras - Ameixoeira)
29 - Nuno Franco (Associação Renovar a Mouraria)
30 - Miguel Ferreira (Associação Moradores Bairro PRODAC Norte)

Convidados como Individualidades de Reconhecido Mérito no âmbito da Habitação
Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral
Engº António Fonseca Ferreira
Drª. Sofia Galvão

Observadores convidados
- Dr. Vasco Marques Correia (Presidente Conselho Distrital de Lisboa Ordem dos
Advogados)
- Engº Carlos Mineiro Aires (Presidente do Conselho Ordem dos Engenheiros Região
Sul)
- Arq. Rui Leonel Gomes Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Ordem dos
Arquitectos - Secção Regional Sul)
- Representante do Presidente Conselho Directivo IHRU - Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana
- Dra. Teresa do Passo, Presidente do CA da SRU-Lisboa Ocidental
- Dr. Luís Natal Marques, Presidente do CA da GEBALIS
- Gen. Luís Augusto Sequeira, Presidente do CA da EPUL
- Engª Marta Sotto-Mayor – Directora Municipal de Habitação e Desenvolvimento
Social
- Dr. João Carvalhosa (Associação Portuguesa de Habitação Municipal)

Membros suplentes designados pelos Bairros Municipais e pelos BIP-ZIP não Municipais

Bairros Municipais

1S - Mário Luís Barros Mendes (AM Bairro 2 de Maio)
2S - Filomena Cosme Marques (AM Bairro 2 de Maio)
3S - Paulo Renato (APOD Bairro Horta Nova)
4S - José Almeida (AR Alto do Lumiar)
5S - José Moreira (AM Alfinetes/Salgadas)
6S - Américo Batista (CM Amendoeiras)
7S - Alberto Hélder (AM Bairro Pedralvas e Plataforma Moradores Unidos)

Bairros BIP-ZIP não Municipais

8S - Luís Peixoto (AM Quinta da Mourisca)
9S - Vítor Nunes (AM Galinheiras - Charneca)
10S - Inês Andrade (Ass. Renovar a Mouraria)
11S - José Augusto Silva (AM PRODAC Sul)
12S - Célia Cristina Batista Pereira (AM Sete Céus)