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1ª Sessão de Consulta Pública sobre Novos Regulamentos Habitação Municipal - Olivais
28-04-2011

Novos Regulamentos da Habitação Municipal - Olivais .

Realizou-se no dia 28 Abril uma sessão pública no quadro da consulta pública dos Novos Regulamentos de Habitação Municipal, no Auditório da Escola Secundária Prof. Herculano de Carvalho nos Olivais.

Nesta primeira sessão pública, registaram-se 38 presenças e 12 intervenções de munícipes residentes nas freguesias da Ajuda, Ameixoeira, Beato, Charneca, Marvila e Santa Maria dos Olivais. Participaram também Cecília Sales em representação da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais e três representantes da Associação de Moradores do Bairro da Quinta das Laranjeiras.

Encontravam-se presentes vários dirigentes da Direcção Municipal de Habitação e da GEBALIS.
Registaram-se 12 intervenções com questões diversas, nomeadamente
- Estado de conservação do Edificado – necessidade de obras de reparação e conservação, nomeadamente elevadores e espaços comuns
- Processo de verificação da condição de recursos nas habitações municipais e documentação necessária
- Processo de alienação de fogos, nomeadamente programação prevista e gestão dos espaços comuns
- Ocupações abusivas, comportamentos que lesem o património e a boa convivência nos bairros
- Dúvidas relativas à renda e ao seu cálculo: rendas em atraso, cedência a titulo precário, renda técnica e renda apoiada
- Transferência de habitação por inadequação do espaço ou da tipologia atribuída
- Denúncias e seus resultados práticos
- Maior celeridade no processo de atribuição de habitação municipal pelo RRAHM
Foram prestados esclarecimentos pela mesa, quer pela Vereadora quer pela Directora Municipal de Habitação que se encontrava presente.