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Programa Acupunctura Urbana

O Programa Local de Habitação propôs a criação de um programa municipal de financiamento, intitulado Acupunctura Urbana, dirigido às Juntas de Freguesia, para intervenção em pequenas obras, com vista a garantir mínimos de conforto sanitário, acessibilidade de idosos e deficientes, conforto térmico e eficiência energética. Este programa foi criado pela CML através da Proposta 166/2011 , aprovada em 13 de Abril, para fogos privados com más condições de habitabilidade.

Todos os diagnósticos feitos sobre esta temática, nomeadamente os realizados pelo próprio PLH, evidenciam os seguintes factores determinantes da má habitabilidade em fogos privados:
- alta percentagem de população idosa, com rendas antigas, em habitações com muito más condições de habitabilidade
- existência de um número elevado de habitações sem instalações sanitárias (1334 em 2001)
- persistência de elevado número de queixas relativas a infiltrações e humidade
- inexistência de adaptação dos fogos a pessoas com mobilidade reduzida.

O Programa Acupunctura Urbana é complementar dos Protocolos anuais de tranferências de competências nas Juntas de Freguesia, cujos montantes se destinam a obras em fogos municipais. A partir de 2012, este Programa foi integrado nos protocolos de delegação de competências como Anexo O2.

No Programa Acupunctura Urbana de 2011 e 2012 foram aceites candidaturas apresentadas pelas Juntas de Freguesia, indicando o número de fogos em que se propõem intervir, com um valor médio de 2.500€ por fogo. Como o número de candidaturas ultrapassou a dotação do programa, foi feito rateio proporcionalmente às candidaturas apresentadas, de modo a que nenhuma candidatura ultrapassasse 20% do total do programa. O Programa define os critérios elegíveis quer para fogos quer para os agregados residentes.

Em 2013, a pedido das freguesias e com o objectivo de simplificar o acesso e garantir a exequibilidade do programa, abandonou-se a ideia inicial de rateio das verbas disponíveis, substituindo-a pela possibilidade de cada junta se candidatar a uma intervenção de cada vez, podendo apresentar nova candidatura após a apresentação do relatório de execução da intervenção anterior, até se atingir o limite da verba total contemplada para o programa.

O Programa Acupunctura Urbana tem tido uma dotaçao anual de 200.000€

Documentos
Documento em Formato application/pdf Programa Acupunctura Urbana 2011108 Kb
Documento em Formato application/pdf Programa Acupunctura Urbana 2012 - Anexo O2 do Protocolo de Delegação de Competências1130 Kb
Documento em Formato application/pdf Programa Acupunctura Urbana 2013 - Anexo O2 do Protocolo de Delegação de Competências173 Kb