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ITE municipal - Inspecção Técnica dos Edifícios do património habitacional municipal

Este projecto visa caracterizar o estado de conservação dos edifícios municipais e foi aprovado no quadro do PVP - Programa de Valorização do Património habitacional municipal, em 21 de Dezembro de 2011.A CML está a desenvolver com o Instituto Superior Técnico a introdução na ficha da ITE de indicadores relativos à resistência anti-sísmica, no sentido de preparar um grande programa de reforço da resistência anti-sísmica da cidade de Lisboa no próximo quadro comunitário de apoio até 2020.

Está em curso o seu desenvolvimento, reforçado com a publicação do Decreto-lei 266-B/2012, de 31 de Dezembro, que estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação urbana e de conservação do edificado, tornando-se assim uma ferramenta essencial para toda a cidade.

A CML está a desenvolver com o Instituto Superior Técnico a introdução na ficha da ITE de indicadores relativos à resistência anti-sísmica, no sentido de preparar um grande programa de reforço da resistência anti-sísmica da cidade de Lisboa no próximo quadro comunitário de apoio até 2020.

Projecto ITE municipal
Inspecção Técnica dos Edifícios do património habitacional municipal

Âmbito
Caracterização do nível de estado de conservação da totalidade do Património Municipal edificado com uniformização de critérios e registo informático único desta informação, garantindo a qualidade de dados para a sua correcta utilização no âmbito da determinação do preço técnico das fracções, da avaliação do risco sísmico e acções preventivas a implementar e actualização do valor patrimonial do bem.

Objectivos Gerais
* Proceder à verificação e caracterização do nível de conservação do edificado municipal;
* Uniformização do critério de atribuição do nível de conservação das fracções ou prédios tendo como base a Portaria ‐B/2006 de 3/11 – Utilização da ficha NRAU elaborada pelo LNEC e já utilizada no âmbito das CAM´s complementada com outros campos de utilidade para o município;
* Proceder ao registo informático de todos os itens levantados permitindo um tratamento estatístico por áreas com possibilidade de analise e cruzamento de informação;
* Proceder ao levantamento e caracterização das questões relacionadas com o risco sísmico de forma a viabilizar o cruzamento com cartas geológicas e identificar metodologias de actuação no edificado ou no quarteirão;
* Obter o estado de conservação por ponderação dos factores levantados permitindo automaticamente reflectir o mesmo no cálculo da renda condicionada / técnica das fracções municipais;
* Recolher os elementos necessários á actualização do valor patrimonial do edificado;
* Melhorar a gestão do parque habitacional municipal garantindo receitas que permitam a efectiva manutenção e conservação deste parque;

Entidades envolvidas na CML
Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (DMHDS)
Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística (DMPRGU)
Direcção Municipal de Projectos e Obras (DMPO)
Unidades de intervenção Territorial (UIT)
Departamento de Modernização e Sistemas de Informação (DMSI)

Destinatários
* Câmara Municipal de Lisboa – Todos os serviços que necessitam de informação actualizada relativamente ao património Municipal edificado;
* Residentes em património municipal – Actualização da renda técnica/ condicionada de acordo com parâmetros actualizados de estado de conservação;

Calendarização
Actividades Intervenientes
* Finalização das fichas de avaliação do edificado habitacional municipal com a colaboração de diversos serviços de acordo com representação esquemática em anexo – até meados de 2012
* Desenvolvimento de aplicação informática de suporte e plano de testes. 1ª Fase – Aplicativo na intranet de registo de informação e colocação de fotografias e plantas. 2ª fase – Integração com o Modelo de arquitectura global do Património; 3ª fase – Colocação na Internet para registo externo da informação – até meados de 2012
* Aprovação do programa de Verificação do estado de conservação do património edificado – até final de 2012
* Monitorização e acompanhamento DMHDS - Contínuo
* Determinação, correcção e registo do valor patrimonial do edificado municipal - Contínuo
* Avaliação do risco sísmico do Património municipal edificado – a partir de 2013

Constrangimentos internos
* Implementação do Programa com intervenção e alocação de recursos de todos os serviços para a sua concretização num período de 12 meses;
* Afectação de viaturas para deslocações nas fiscalizações;
* Apoio da Empresa Municipal Gebalis no desenvolvimento deste projecto;
* Alocação de verbas para a empresa Informática finalizar o desenvolvimento deste projecto.

Evolução do Programa
A avaliação e registo da informação respeitante ao património municipal (aproximadamente 26.000 fracções) com o preenchimento da ficha técnica de edifícios e restante documentação necessária (fotografias, plantas) poderá ser considerado um projecto‐piloto á globalização da recolha desta informação para a totalidade do património edificado da cidade.

Este será um projecto mais ambicioso que implicará alterações legislativas mas que conduzirá a uma enorme mais valia no que se refere ao cadastro da totalidade do edificado na cidade de Lisboa – Implementação do ITE.

A obtenção desta informação sistematizada e informatizada para toda a cidade permitirá finalmente avançar com o estudo da vulnerabilidade sísmica do edificado bem como a possibilidade de planeamento de intervenções pontuais no âmbito da prevenção sísmica.

Fonte: Programa de Valorização do Património, Relatório final, Volume II, CML / DMHDS, 30 de Novembro de 2011

Documentos
Documento em Formato application/pdf Ficha da ITE municipal192 Kb