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30-12-2009

Esta proposta de novo Regulamento foi aprovada pela CML em 22 de Julho passado com 13 votos a favor (6PS, 2LCC, 2CPL, 2PCP e Indep.) e 2 abstenções (PPD/PSD). Depois de submetida a debate público, a proposta de Regulamento foi aprovada pela Assembleia Municipal em 15.09.09, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV e 14 Deputados do PSD (incluindo a Presidente) e as abstenções do PSD, BE e CDS/PP. O novo Regulamento entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2009.

11-11-2009

Apresentada: 4 de Novembro de 2009
Pelouro: Todos
Serviço: Todos
Agendada: 11 de Novembro de 2009
Debatida e votada: 11 de Novembro de 2009
Resultado da votação: Aprovada com 9 votos a favor (7PS e 2 IND) e 8 abstenções (6PSD, 1CDS e 1PCP)
Nota 1:Foi retirado o ponto 2.2 da proposta

Nota 2: Esta proposta baixou à 6ª Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais da AML

Apresentada na AML:12 de Janeiro 2010
Debatida e votada na AML:12 de Janeiro 2010
Resultado da votação: aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, seis deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa, 1 deputada do PSD, e a abstenção do PSD, CDS-PP, PCP, PEV, MPT, e PPM.

Esta proposta retoma parcialmente a proposta 619/2009 que foi rejetada pela Assembleia Municipal

22-07-2009

Em 22 de Julho, por proposta da Vereadora Helena Roseta, com os votos favoráveis do PS e dos Cidadãos por Lisboa e a abstenção dos restantes vereadores, foi aprovada a proposta 619/2009, para posterior submissão à Assembleia Municipal.
Através desta proposta foram aprovados pela CML os objectivos e os programas e subprogramas de acção da Proposta Estratégica do PLH

20-05-2009

Em 20 de Maio de 2009, a Câmara Municipal de Lisboa, com os votos favoráveis de todas as forças políticas à excepção do PCP, que se absteve, deliberou, por proposta da vereadora Helena Roseta, submeter a consulta pública, por um período de 30 dias, a Matriz Estratégica Preliminar do Programa Local de Habitação de Lisboa.