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21-12-2011

Pelouro: Reabilitação Urbana / Habitação
Serviço: D.M.P.R.G.U / D.M.H.D.S.
Agendada: 21 Dezembro 2011
Debatida e votada: 21 Dezembro 2011
Resultado da votação: aprovada com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND), 7 votos contra (6PPD-PSD e 1CDS-PP ) e 1 abstenção (1PCP).

Esta proposta foi submetida à Assembleia Municipal e foi aprovada por maioria pela AM em 20 de Março de 2012, com a seguinte votação: a Favor - PS, 5 deputados independentes e PPM; contra - CDS/PP e BE; abstenção - PSD, PCP, MPT e PEV.

21-12-2011

Serviços: DMHDS
Pelouros: Habitação e Finanças
Debatida e votada: 21 Dezembro 2011
Resultado da votação: aprovada com 15 votos favoráveis (7PS, 2IND, 5PPD-PSD e 1PCP ) e 1 abstenção (1CDS-PP).

14-12-2011

Pelouros: Habitação e Desenvolvimento Social e Património
Serviços: DMHDS e DAPI
Agendada: 14 Dezembro 2011
Resultado da votação: aprovada com 13 votos favoráveis (7PS,2IND,4PSD), 1 voto contra (1CDS-PP) e 1 abstenção (1PCP).

Nota: Esta proposta foi elaborada na sequência da proposta 537/2011, para incorporar as alterações aprovadas pela AML em 29 de Novembro de 2011.

14-12-2011

Serviços: DMHDS, DMPRGU, DMF
Pelouros: Habitação, Reabilitação Urbana e Finanças
Debatida e votada: 21 Dezembro 2011
Resultado da votação: aprovada com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) e 7 abstenções (5PPD-PSD, 1PCP e 1CDS-PP).

02-11-2011

Pelouro: Desenvolvimento Social
Serviços: Departamento de Desenvolvimento Social
Agendada: 9 de Novembro de 2011
Debatida e votada: 9 de Novembro de 2011
Resultado da votação: aprovada com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) e 8 abstenções (6PSD, 1PCP e 1CDS-PP) sendo votado separadamente o artigo 11º, com a seguinte votação: 9 votos favoráveis (7PS e 2IND), 7 contra (6PSD e 1CDS-PP) e 1 abstenção (1PCP).
A proposta foi posteriormente debatida e votada na AML em 6 de Março 2012, sendo aprovada como deliberação n.º 9/AM/2012 com a seguinte votação: votos a favor dos deputados 6 IND, PS, PSD e PPM, a abstenção dos deputados do BE, PCP, PEV, MPT e CDS, e sem votos contra, e publicada no Boletim Municipal n.º 943, de 15 de Março de 2012 em anexo

Esta proposta foi alterada pela proposta 609/2012, que pode ver AQUI

28-09-2011

Pelouros: Habitação e Desenvolvimento Social e Património
Serviços: DMHDS e DAPI
Agendada: 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada em CML: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação em CML: aprovada com 15 votos favoráveis (7PS, 6PPD-PSD e 2IND)e 2 abstenções (1PCP e 1CDS-PP).
Debatida e votada na AML: 29 de Novembro de 2011
Resultado da votação na AML: aprovada com alterações, com votos favoráveis do PSD, PS, 4 IND, PPM e MPT e votos de abstenção do PCP, CDS-PP, BE e PEV.

Nota: Esta proposta deu origem à proposta 537-A/2011, que incorporou as alterações a esta proposta aprovadas pela AML em 29 de Novembro de 2011.

28-09-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviços e empresas municipais: DMHDS e Gebalis
Agendada: 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação: aprovada com 16 votos favoráveis (7PS,6PPD-PSD,2IND e 1PCP ) e 1 abstenção(1CDS-PP).

28-09-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviços: DMHDS, Gebalis, GABIP Padre Cruz
Agendada: 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação: aprovada com 16 votos favoráveis (7PS,6PPD-PSD,2IND e 1PCP ) e 1 abstenção(1CDS-PP).

07-09-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e empresas: DMH e GEBALIS

Agendada para 7 de Setembro de 2011
Adiada para 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação: aprovada com 10 votos favoráveis (7PS, 2IND e 1PCP) e 7 abstenções (6PPD-PSD, 1CDS-PP).
Nota Esta proposta resulta das alterações introduzidas, após consulta pública, na proposta 85/2011 que pode consultar AQUI.
A proposta foi aprovada pela AML em 6 de Março de 2012, condicionada à aprovação da CML das alterações indicadas pela comissão, com os votos a favor dos deputados 5 IND e PS, a abstenção dos deputados do PCP, PEV, PSD, PPM, MPT e CDS, e os votos contra do BE

07-09-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e empresas: DMH e GEBALIS

Agendada para 7 de Setembro de 2011
Adiada para 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação: aprovada com 10 votos favoráveis (7PS, 2IND e 1PCP) e 7 abstenções (6PPD-PSD, 1CDS-PP).
Nota Esta proposta resulta das alterações introduzidas, após consulta pública, na proposta 87/2011 que pode consultar AQUI
Esta proposta de regulamento foi aprovada por maioria em 31 de Janeiro de 2012 pela AML, com os votos a favor do PS e 6 Deputados Independentes CPL e a abstenção do PSD,PCP, BE, Verdes, CDS, PPM e MPT.

07-09-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e empresas: DMH e GEBALIS

Agendada para 7 de Setembro de 2011
Adiada para 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação: aprovada com 10 votos favoráveis (7PS, 2IND e 1PCP) e 7 abstenções (6PPD-PSD, 1CDS-PP).

Esta proposta resulta das alterações introduzidas, após consulta pública, na proposta 84/2011 que pode consultar AQUI. A proposta contou com os contributos da Plataforma Moradores Unidos que pode consultar em baixo.

A proposta de regulamento foi aprovada por maioria pela AML em 31 de Janeiro de 2012, pela Deliberação 5/AM/2012, com os votos a favor do PS e 6 Deputados Independentes CPL e a abstenção do PSD,PCP, BE, Verdes, CDS, PPM e MPT. O Regulamento foi publicado no 2º Suplemento ao Boletim Municipal nº 937, de 2 de Fevereiro de 2012, que pode consultar em baixo.

O Regulamento das Desocupações de Habitações Municipais foi alterado através da Deliberação 91/AM/2012, de 27 de Novembro, tomada sobre a proposta 490/2012 da CML, de 25 de Julho, que pode consultar AQUI.

07-09-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e empresas: DMH e GEBALIS

Agendada para 7 de Setembro de 2011
Adiada para 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada em CML: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação em CML: aprovada com 10 votos favoráveis (7PS, 2IND e 1PCP) e 7 abstenções (6PPD-PSD, 1CDS-PP).
Debatida e votada na AML em 13 de Dezembro de 2011, através da Deliberação 79/AM/2011.
Resultado da votação na AML: aprovada com votos favoráveis do PSD, PS, PCP, BE, PPM, PEV e 5 IND; abstenção do CDS-PP e MPT.
O Regulamento do Conselho Municipal de Habitação foi publicado no 1º Suplemento do Boletim Municipal n.º 930, de 15/12/2011. Pode consultá-lo em baixo.
Nota : Esta proposta resulta das alterações introduzidas, após consulta pública, na proposta 83/2011 que pode consultar AQUI

07-09-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e empresas: DMH e GEBALIS

Agendada para 7 de Setembro de 2011
Adiada para 28 de Setembro de 2011
Debatida e votada: 28 de Setembro de 2011
Resultado da votação: aprovada com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) e 8 votos contra (6PPD-PSD,1CDS-PP e 1PCP).
Nota Esta proposta resulta das alterações introduzidas, após consulta pública, na proposta
86/2011 que pode consultar AQUI

07-09-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviços: DMHDS e DMF
Proposta aprovada em 7de Setembro de 2011 com 9 votos favoráveis (6PS, 2IND e 1CDS-PP) e 5 abstenções (4PPD-PSD, 1CDS-PP).

07-09-2011

Pelouro: Desenvolvimento Social
Serviço: DDS/DMHDS
Proposta aprovada em 7de Setembro de 2011 com 9 votos favoráveis (6PS, 2IND e 1CDS-PP) e 5 abstenções (4PPD-PSD, 1CDS-PP).

07-09-2011

Pelouro: Todos
Serviços: Todos e Gebalis
Proposta aprovada em 7de Setembro de 2011 com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) 6 abstenções (5PPD-PSD, 1CDS-PP) e 1 voto contra (1PCP).

20-07-2011

Pelouros: Habitação; Planeamento, Política de Solos e Reabilitação Urbana; Finanças
Serviços: DMHDS, DMPGRU e DMF

Debatida e votada: 20 de Julho de 2011
Resultado da votação: Aprovada, com 9 votos favoráveis(7PS e 2IND) e 7 abstenções (5PSD,1CDS,1PCP)

29-06-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviço: DMHDS
Aprovada em 29 de Junho de 2011 com 12 votos favoráveis (7PS, 2IND,2PPD-PSD e 1PCP) e 1 abstenção (1CDS-PP).

24-06-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Proposta aprovada em 29 de Junho de 2011 com 9 votos favoráveis (7PS, 2IND, 2PPD-PSD e 1PCP) e 4 abstenções (2PPD-PSD, 1PCP e 1CDS-PP).

22-06-2011

Pelouros: Habitação e Desenvolvimento Social e Património
Serviços: DMHDS e DAPI

Proposta aprovada em 29 de Junho de 2011 com 11 votos favoráveis (7PS, 2IND, 2PPD-PSD) e 2 abstenções (1PCP e 1CDS-PP).

22-06-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviços e empresas: DMHDS e GEBALIS
Proposta aprovada em 22 de Junho de 2011 com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) 7 votos contra (6PPD-PSD, 1CDS-PP) e 1 abstenção (1PCP).

22-06-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviço: DMHDS
Aprovada em 22 de Junho de 2011com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) 4 abstenções (3PSD 1PCP) e 1 voto contra (1CDS-PP).

08-06-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviço: DMHDS
Proposta aprovada em 8 de Junho 2011 com 9 votos a favor (7PS e 2IND), 7 abstenções (6 PSD e 1PCP) e 1 voto contra (1CDS).

25-05-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e empresas: DMH e GEBALIS
Proposta aprovada por unanimidade em 25 de Maio de 2011

18-05-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e Empresas: Direcção Municipal de Habitação, GEBALIS
Proposta aprovada em 25 de Maio de 2011 com 9 votos a favor (7PS e 2IND), 7 abstenções (6 PSD e 1PCP) e 1 voto contra (1CDS).

18-05-2011

Pelouros: Habitação e Património
Serviços: DMH/DPP – Departamento de Planeamento e Projectos, Grupo de Trabalho de Coordenação do Protocolo CML/FENACHE e DPI
Proposta aprovada em 18 de Maio de 2011 com 15 votos a favor (7PS, 6 PSD e 2IND) e 2 abstenções (1CDS e 1PCP).

18-05-2011

Nomeação aprovada por escrutínio secreto com 15 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção em 18 de Maio 2011.

11-05-2011

Pelouro: Habitação e Modernização Administrativa
Serviços: Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social e Recursos Humanos
Proposta aprovada em 18 de Maio de 2011 com 15 votos a favor (7PS, 6 PSD e 2IND), 1 voto contra (1CDS) e 1 abstenção (1PCP).

27-04-2011

Pelouro: Reabilitação Urbana / Habitação
Serviço: D.M.C.R.U / D.M.H.
Proposta aprovada em 27 de Abril de 2011 com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) 7 abstenções (6PPD-PSD e 1PCP) e 1 voto contra do CDS-PP

Nota: proposta conjunta dos vereadores Manuel Salgado e Helena Roseta

13-04-2011

Pelouros: Habitação e Acção Social. Serviços: DMH e DAS
Proposta aprovada em 13 de Abril por maioria (7PS) e (1indHR) e 5 abstenções (4 PSD e 1 CDS); PCP e vereador FNS ausentes

13-04-2011

Pelouro: Habitação e Finanças
Serviços ou empresas municipais: GEBALIS, DMF e DMH
Proposta aprovada em 13 de Abril de 2011 com 8 votos favoráveis (7PS e 1IND) 5 votos contra (4PPD-PSD e 1CDS-PP) e 1 abstenção do vereador Fernando Nunes da Silva. Não participou desta votação o vereador Ruben de Carvalho

13-04-2011

Pelouro: Habitação e Finanças
Serviço: DMF
Proposta aprovada em 13 de Abril de 2011 com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) 5 votos contra (4PPD-PSD e 1CDS-PP). Não participou desta votação o vereador Ruben de Carvalho

Nota: proposta conjunta das vereadoras Helena Roseta e Maria João Mendes

13-04-2011

Pelouro: Habitação
Serviços e Empresas Municipais: DMH, DMF e GEBALIS
Proposta aprovada em 13 de Abril de 2011 com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) 5 votos contra (4PPD-PSD e 1CDS-PP). Não participou desta votação o vereador Ruben de Carvalho.
Esta proposta não chegou a ser aprovada pela AML, por falta de consenso quanto à composição do Conselho Geral, tendo sido retirada.

06-04-2011

Pelouro: Habitação, Urbanismo
Serviço: Gebalis
Proposta aprovada por maioria em 6 de Abril de 2011 com 16 votos favoráveis (7PS, 6PPD-PSD, 2IND, 1PCP) e 1 voto contra do CDS-PP

Nota: proposta conjunta dos vereadores Manuel Salgado e Helena Roseta

30-03-2011

Pelouros: Urbanismo e política de solos, Habitação, Finanças e Património
Serviços: DPE(DMGU), DMH, DPI, Divisão de Notariado
Proposta aprovada em 30 de Março de 2011 com 10 votos a favor (7PS, 2IND e 1PCP) e 7 abstenções (6PSD e 1CDS).

30-03-2011

Pelouros: Habitação, Espaço Público, Espaços Verdes, Educação e RSB, Património e Recursos Humanos
Aprovada em 30 de Março 2011 com 9 votos a favor (7PS e 2IND) 1 voto contra (1PCP) e 7 abstenções (6PSD e 1CDS).

23-03-2011

Proposta aprovada em 23 de Março de 2011 com 9 votos a favor (7PS e 2IND), 7 abstenções (6 PSD e 1PCP) e 1 voto contra (1CDS).
Nota: Este projecto de regulamento foi posteriormente submetido a Consulta Pública conforme informação disponível AQUI e substituído pela proposta Proposta 458/2011 que pode consultar AQUI

23-03-2011

Proposta aprovada em 23 de Março 2011 com 9 votos a favor (7PS, 2IND ) e 8 votos contra (6 PSD, 1CDS e 1PCP).
Nota: Este projecto de regulamento foi posteriormente submetido a Consulta Pública conforme informação disponível AQUI e substituído pela proposta Proposta 462/2011 que pode consultar AQUI

23-03-2011

Proposta aprovada em 23 de Março de 2011 com 9 votos a favor (7PS e 2IND), 5 abstenções (4 PSD e 1PCP) e 1 voto contra (1CDS).
Nota: Este projecto de regulamento foi posteriormente submetido a Consulta Pública conforme informação disponível AQUI e substituído pela proposta Proposta 459/2011 que pode consultar AQUI

23-03-2011

Proposta debatida e votada em 23 de Março de 2011, sendo aprovada com 16 votos a favor (7PS, 6 PSD, 2IND e1PCP ) e 1 abstenção (1CDS).

23-03-2011

Proposta debatida e votada em 23 de Março de 2011, sendo aprovada com 10 votos a favor (7PS, 2IND e 1PCP ) e 7 abstenções (6 PSD, 1CDS).
Nota: Este projecto de regulamento foi posteriormente submetido a Consulta Pública conforme informação disponível AQUI e substituído pela proposta Proposta 461/2011 que pode consultar AQUI

23-03-2011

Proposta aprovada em 23 de Março 2011 com 9 votos a favor (7PS e 2IND) e 8 abstenções (6 PSD, 1CDS e 1PCP).
Nota: Este projecto de regulamento foi posteriormente submetido a Consulta Pública conforme informação disponível AQUI e substituído pela proposta Proposta 460/2011 que pode consultar AQUI

09-03-2011

Proposta debatida e votada em 9 de Março de 2011, sendo aprovada com 10 votos a favor (7PS, 2IND e1PCP ), 6 abstenções (6 PSD) e 1 voto contra (1CDS).

Nota: proposta conjunta com o vereador Manuel Salgado

09-03-2011

Proposta debatida e votada em 9 de Março de 2011, sendo votada ponto por ponto.
Ponto 1 - aprovado com 10 votos a favor (7PS, 2IND, e 1PCP) e 7 abstenções (6PSD e 1CDS).
Ponto 1.1 - aprovado com 10 votos a favor (7PS, 2IND, e 1PCP) 6 abstenções (6PSD) e 1 voto contra (1CDS).
Ponto 1.2 - aprovado com 9 votos a favor (7PS e 2IND) 7 abstenções (6PSD e 1CDS) e 1 voto contra (1PCP).
Ponto 1.3 - aprovado com 9 votos a favor (7PS e 2IND) e 8 abstenções (6PSD, 1CDS e 1PCP).
Ponto 1.4 - aprovado com 10 votos a favor (7PS, 2IND e 1PCP) e 7 abstenções (6PSD e 1CDS).
Ponto 2 - aprovado com 9 votos a favor (7PS e 2IND) e 8 abstenções (6PSD, 1CDS e 1PCP).

09-03-2011

Proposta debatida e votada em 9 de Março de 2011, sendo aprovada com 16 votos a favor (7PS, 6 PSD, 2INDe 1PCP ) e 1 abstenção (1CDS).

Nota: proposta conjunta com a vereadora Maria João Mendes

23-02-2011

Proposta debatida e votada em 23 de Fevereiro de 2011, sendo aprovada com 9 votos a favor (7PS, 2IND ), 6 abstenções (6 PSD) e 2 votos contra (1CDS e 1PCP).