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Proposta 616/2010 - Aprovação da Carta dos BIP/ZIP – Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa
17-11-2010

Proposta debatida e votada em 17 de Novembro de 2010, sendo aprovada com 10 votos a favor (7PS, 2IND e 1PCP), e 7 abstenções (6 PSD e 1CDS).
Veja aqui anexo Carta dos BIP/ZIP
A proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em 1 de Março de 2011, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, BE, Verdes e 6 Deputados Independentes e com a abstenção do CDS, PPM e MPT.

Considerandos:

1. Através da proposta 363/2010, aprovada em 14 de Julho, a CML aprovou submeter a debate público até 30 de Setembro a proposta de Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa, com a identificação de 61 BIP/ZIP segundo metodologia então apresentada, contida no relatório “Metodologia de identificação e construção da carta dos BIP/ZIP”, em anexo.

2. Durante a consulta pública realizaram-se quatro sessões de debate abertas ao público em geral e um workshop com especialistas. Os Relatos dessas sessões constam do Relatório da Consulta Pública, em anexo.

3. Para a consulta pública foi preparado um inquérito sobre a carta dos BIP/ZIP e sobre os principais problemas neles existentes, que foi divulgado on-line através do site do Programa Local de Habitação e colocado em folhetos próprios, incluídos em “kits de consulta pública” que foram distribuídos através das Juntas de Freguesia e de associações e parceiros locais. Além das respostas ao inquérito, foram recolhidos comentários, quer on-line, quer no verso dos folhetos distribuídos.

4. A consulta pública registou um total de 1039 respostas ao inquérito, dos quais 78% em papel e 22% on-line. A participação revela uma boa dispersão territorial pela cidade, com valores de resposta de moradores em BIP/ZIP da ordem dos 90%. Das várias fontes de recolha de inquéritos, a percentagem mais significativa foi a de respostas recolhidas em papel pelas organizações locais (cerca de 64%).
Esta resposta massiva reveste-se de particular importância, dado que os moradores e respectivas organizações irão desempenhar um papel preponderante nas operações a realizar no âmbito deste programa BIP/ZIP.

5. As respostas ao inquérito revelaram um elevado grau de concordância com a Carta dos BIP/ZIP, com 87% de “sim”, 3% de “não” e 10% de “não sabe/não responde”.

6. A análise das respostas às perguntas do inquérito sobre os principais problemas dos BIP/ZIP permite dar uma imagem global das questões que os afectam e está detalhada no Relatório da Consulta Pública. Estes valores gerais, confrontados com a expressão estatística de cada BIP/ZIP, permitem sustentar uma divisão dos BIP/ZIP em quatro grandes tipologias, com problemáticas afins e diferenciadas das restantes tipologias: Augis, Históricos, Municipais e Outros/Mistos. Estes dados, bem como a caracterização individual de cada BIP/ZIP, são muito relevantes para preparar as regras de repartição da dotação orçamental do programa dos BIP/ZIP pelas diferentes operações locais a propor por Juntas de Freguesia, associações de moradores, colectividades e organizações não governamentais e respectivas parcerias.

7. Foram recebidos 244 comentários escritos (79% em papel e 21% online), todos incluídos no Relatório da Consulta Pública. Este tipo de participação traz informação muito personalizada e detalhada sobre os assuntos que mais preocupam os habitantes de Lisboa. Os comentários foram analisados e classificados como: desabafos, identificação de problemas, sugestões, incentivo/concordância, cepticismo/discordância, questões metodológicas e outros. Cada comentário obteve por vezes mais de uma classificação. Da totalidade de comentários classificados, 66% são sugestões ou identificação de problemas, 8,7% são comentários de concordância/incentivo, 20,2% são desabafos ou manifestações de cepticismo e discordância e 5% incidem sobre questões metodológicas ou outras. A distribuição da origem dos comentários revela que cerca de 60% é proveniente das zonas Norte e Oriente da cidade.

8. Foi registado um total de 76 respostas à questão específica da sugestão de novos Bairros ou Zonas para integrar a lista proposta. Dessas respostas, 49 não foram consideradas por deficiente explicitação da localização, por se situarem fora dos limites do concelho de Lisboa, ou ainda por corresponderam a áreas que já constavam da Carta. Foram assim analisadas 27 propostas, de que resultaram as alterações que abaixo se indicam:

•Inclusão da área envolvente à estrada de Chelas no BIP/ZIP 9 (Quinta do Ourives)
Trata-se de um tecido urbano com grande diversidade de ocupação (habitação, oficinas, armazéns, edifícios devolutos, baldios, etc.) e que se encontra em processo de estruturação através dos diversos PMOT eficazes ou em estudo. Toda esta área envolvente à estrada de Chelas sofrerá assim um processo regenerativo que se enquadra nos objectivos do programa BIP/ZIP. Reconhecendo-se unidade territorial e urbana com a delimitação do BIP/ZIP 9, propõe-se a sua inclusão neste BIP/ZIP já existente.

•Subdivisão do Bairro das Galinheiras
Optou-se por subdividir o Bº das Galinheiras em dois BIP/ZIP, com o mesmo número (21a e 21b), em conformidade com as áreas que o bairro ocupa em cada uma das Freguesias abrangidas (Charneca e Ameixoeira)

•Exclusão do Bairro da Serafina do BIP/ZIP 14
Optou-se pela exclusão do Bº da Serafina do BIP/ZIP 14 (Serafina e Liberdade), na medida em que se considera uma área social e urbanisticamente estabilizada.

•Autonomização do Bairro do Castelo como BIP/ZIP 62
Optou-se pela de do Bº do Castelo (BIP/ZIP 62), cuja área coincide com a da respectiva Junta de Freguesia.

•Junção do Bairro dos Alfinetes com o Bairro das Salgadas como BIP/ZIP 32 Bairros contíguos.

•Inclusão de novo BIP/ZIP – 33 (Marquês de Abrantes)
Bairro municipal

•Inclusão de novo BIP/ZIP – 63 (Rio Seco)
Área da cidade por consolidar, com grandes desarticulações urbanísticas associadas a problemáticas sociais. Propomos a inclusão como BIP, com a delimitação do Estudo Urbano em curso no DPU.

•Inclusão de novo BIP/ZIP – 64 (Anjos)
Esta área envolvente ao eixo da Av. Almirante Reis apresenta carências sociais e urbanísticas relevantes, merecedoras de inclusão na Carta dos BIP/ZIP.

•Inclusão de novo BIP/ZIP – 65 (Quinta do Ferro)
Área não totalmente coincidente com a mancha da fractura socio-territorial, mas apresentando condições sociais e urbanísticas que aconselham a sua inclusão na Carta, com a delimitação proposta no Estudo Urbano em curso no DPU.

•Inclusão de um novo BIP/ZIP 66 (Charneca do Lumiar)
Bairro municipal

•Autonomização do Bairro Alta de Lisboa – Centro como BIP/ZIP 67 Bairro municipal

Proposta

Tendo em conta os resultados da consulta pública da Carta dos BIP/ZIP, detalhadamente descritos no Relatório da Consulta Pública em anexo, e ao abrigo do nº 2, alínea a) do artigo 64 da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e da competência delegada no pelouro da Habitação, prevista no ponto I – A – 2, alíneas a) e b) do Despacho de delegação de competências (Despacho 166/P/2009, publicado no BM de 03.12.2009), proponho que a CML delibere aprovar e submeter à apreciação da Assembleia Municipal a Carta dos BIP/ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária) em anexo.

Lisboa, 10 de Novembro de 2010

A Vereadora da Habitação

Helena Roseta

Anexo que faz parte integrante desta proposta:

Carta dos BIP/ZIP – Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa de 17 de Novembro

Anexos de suporte (para consulta):
(em link clicando no nome)

Relatório da Consulta Pública da Carta dos BIP/ZIP
Relatório “Metodologia de identificação e construção da carta dos BIP/ZIP”
Proposta 363/2010 e Carta dos BIP/ZIP de 14 de Julho