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Proposta 345/2011 - Transferência de verba para as candidaturas classificadas entre os 29º e o 33º lugares da lista final do Programa BIP-ZIP aprovada pela CML em 8 de Junho
22-06-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviço: DMHDS
Aprovada em 22 de Junho de 2011com 9 votos favoráveis (7PS e 2IND) 4 abstenções (3PSD 1PCP) e 1 voto contra (1CDS-PP).

Considerandos:

1. Na sequência da aprovação pela CML em 8 de Junho da proposta nº 317 /2011 com a respectiva lista de classificação final das candidaturas e da 11ª Alteração Orçamental, estão criadas condições para serem incluídas na edição de 2011 as 5 candidaturas classificadas ex-aequo entre o 29ºe o 33º lugar, inclusive, com 68 pontos cada uma.

2. A dotação final a utilizar pelo programa BIP-ZIP em 2011 será de 964.743,21 €, a repartir pelas 33 candidaturas de acordo com o faseamento respectivo.

3. A minuta dos protocolos de transferência já foi aprovada pela proposta 317/2011.

4. As 5 candidaturas pontuadas com 68 na classificação final são as seguintes:

- Fórum Empresarial de Marvila, promotor Junta de Freguesia de Marvila, parceiros Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e Escola Secundária D. Dinis, montante total candidatado de 48.860,00 €, verba a transferir em 2011de 39.088,00€.

– Casa do Bom Pastor, promotor Rute - Ass. de Solidariedade Social, parceiros Junta de Freguesia de Benfica, montante total candidatado de 39.339,13 €, verba a transferir em 2011 de 29.504,35€.

- Promoção do acesso a serviços culturais e tecnológicos do bairro, promotor Junta de Freguesia de São Cristóvão e São Lourenço, parceiros Associação Casa da Achada - Centro Mário Dionísio e Grupo Gente Nova, montante total candidatado de 25.000,00 €, verba a transferir em 2011 de 18.750.00€.

- Janela do Castelo, promotor Junta de Freguesia do Castelo, parceiros Horizonte – Centro Reabilitação Psicossocial, montante total candidatado de 19.216,00 €, verba a transferir em 2011 de 14.412,00€.

- Projecto de Combate e prevenção da Violência Doméstica, promotor Centro Social e Cultural de Santa Beatriz, parceiros Com. de Protecção Crianças e Jovens Lisboa Oriental, Centro Social Paroquial São Maximiliano Kolbe, Associação para Planeamento da Família e Associação Cristã de Reinserção e Apoio Social, montante total candidatado de 47.220,00 €, verba a transferir em 2011 de 35.415,00€.

5. O quadro de faseamento das 5 candidaturas é o seguinte: (ver anexo)

Assim, ao abrigo das alíneas a) e b) do nº 4 do artigo 64º da lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei 5A/2002 de 11 de Janeiro, proponho que a CML delibere:

1.Aprovar a transferência, para as entidades promotoras das 5 candidaturas com pontuação ex-aequo igual a 68 na lista final aprovada em 8 de Junho, do montante total de 179.635,13€, dos quais 137.169,35€ a suportar pelo Orçamento municipal de 2011 e de acordo com os valores candidatados. Esta transferência tem cabimento na acção A1.04.P001, orgânica 13.01, económicas 04.05.01.01.02 (72.250,00€) e 04.07.01 (64.919,35€).

2. Aprovar o faseamento dos pagamentos, de acordo com o planeamento das operações apresentado pelas 5 candidaturas referidas, com uma repartição de encargos de 42.465,78€ para 2012, por conta do Plano Plurianual de Investimentos e das actividades relevantes plurianuais, segundo as recomendações do POCAL; e celebrar os respectivos protocolos de transferência de verbas.

Lisboa, 15 de Junho de 2011

A Vereadora
Helena Roseta

Documentos
Documento em Formato application/pdf ANEXO quadro de faseamento das 5 candidaturas145 Kb