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Proposta 376/2011- Transferência para as Juntas de Freguesia ao abrigo do Programa Acupunctura Urbana – 2011
24-06-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Proposta aprovada em 29 de Junho de 2011 com 9 votos favoráveis (7PS, 2IND, 2PPD-PSD e 1PCP) e 4 abstenções (2PPD-PSD, 1PCP e 1CDS-PP).

Considerandos:

1. Em 13 de Abril de 2011, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, através da Proposta 166/ 2011, o Programa Acupunctura Urbana, com um dotação de 177.274€, posteriormente reforçada por alteração orçamental para 200.000€. Este Programa municipal, coordenado pelo pelouro da Habitação, dirige-se às Juntas de Freguesia e tem como finalidade financiar a intervenção em pequenas obras, com vista a garantir mínimos de conforto sanitário, acessibilidade de idosos e deficientes e conforto térmico em fogos privados.

2. Todas as Juntas de Freguesia foram convidadas a apresentar candidaturas, explicitando o número de intervenções que se propunham realizar, com um valor médio de 2.500€, nos termos do Programa Acupunctura Urbana 2011.

3. Foram recebidas candidaturas de 24 freguesias, correspondentes a 446 intervenções pretendidas, num montante total de 1.115.000€.

4. De acordo com o Programa Acupunctura Urbana 2011, “se o número de candidaturas ultrapassar a dotação do programa, será feito rateio proporcionalmente às candidaturas apresentadas. Nesse caso, nenhuma candidatura deverá ultrapassar 20% do total do programa.”

5. Aplicando a regra acima referida às candidaturas apresentadas e admitidas, obtém-se o rateio que consta do Quadro 1. A transferência de verbas deverá, nos termos do Programa aprovado, ser feita em duas tranches, de 50% cada, sendo que o pedido da segunda tranche deve ser acompanhado de relatório sucinto do que já foi realizado. Sempre que o valor a transferir para uma Junta de Freguesia seja inferior a 3.750€, será transferido numa única tranche.

Ver Quadro 1 em ANEXO

Assim, ao abrigo da alínea b) do nº 6 do artigo 64º da lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, proponho que a CML delibere aprovar a transferência de 200.000€ para as 24 freguesias constantes do Quadro 1 e aprovar a minuta do protocolo que se anexa e faz parte integrante desta proposta.

Lisboa, 24 de Junho de 2011

A Vereadora
Helena Roseta

Documentos
Documento em Formato application/pdf ANEXO Quadro 1 e Minuta133 Kb