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Proposta 463/2011 - Programa BIP-ZIP 2011 – Prorrogação do prazo de execução das candidaturas aprovadas
07-09-2011

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviços: DMHDS e DMF
Proposta aprovada em 7de Setembro de 2011 com 9 votos favoráveis (6PS, 2IND e 1CDS-PP) e 5 abstenções (4PPD-PSD, 1CDS-PP).

Considerandos
1. Pela deliberação 317/CM/2011 e 345/CM/2011, de 8 e 22 de Junho respectivamente, a CML aprovou as 33 candidaturas seleccionadas para a edição de 2011 do Programa BIP-ZIP – Bairros e Zonas Prioritárias de Lisboa, tendo sido assinados os respectivos protocolos em 24 de Junho.

2. O Grupo de Trabalho dos BIP-ZIP reuniu com todas as entidades das 33 candidaturas seleccionadas para avaliar, caso a caso, as necessidades de ajustamentos ao cronograma inicial, a serem autorizados por despacho da vereadora de pelouro da Habitação, a fim de permitir a conclusão das operações das candidaturas seleccionadas até ao final do ano de 2011, conforme ponto 6 da Deliberação 317/CM/2011.

3. Desta monitorização resultou de forma quase unânime a necessidade de ajuste do calendário previsto para a execução dos projectos, tendo sido solicitado o seu alargamento até 05 de Fevereiro de 2012.

Assim, ao abrigo das alíneas a) e b) do nº 4 do artigo 64º da lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei 5A/2002 de 11 de Janeiro, proponho que a CML delibere prorrogar até 5 de Fevereiro de 2012 o prazo de execução das candidaturas aprovadas, ajustando em conformidade as datas das transferências intermédias da CML para as entidades promotoras, previstas para 15 de Agosto e 15 de Novembro de 2011, respectivamente, para 30 de Setembro e 30 de Novembro de 2011.

Lisboa, 9 de Agosto de 2011

A Vereadora
Helena Roseta