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Proposta 374/2012 - Programa BIP-ZIP 2012: Lista de classificação final e transferência de verbas para as entidades promotoras
14-06-2012

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Social
Serviço: DMHDS
Debatida e votada: 14 de Junho 2012
Resultado da votação: Aprovada com 10 votos a favor (7PS, 2IND e 1PCP) e 6 abstenções (5 PSD e 1CDS), sendo retirada a alínea f) do ponto 4.

Considerandos:

1. O Programa BIP-ZIP Lisboa 2012, destinado a dinamizar parcerias e pequenas intervenções locais de melhoria dos BIP-ZIP (bairros e zonas de intervenção prioritária de Lisboa), através do apoio a projectos levados a cabo por juntas de freguesia, associações locais, colectividades e organizações não governamentais, foi aprovado pela CML através da Deliberação 34/CM/2012, de 25 de Janeiro (Programa BIP/ZIP Lisboa 2012 – Parcerias Locais, Ciclo e Regras). Foi dotado com a verba de 659.168€ na acção A1.04. P002 do Plano de Actividades e Orçamento Municipal para 2012, repartidos em partes iguais pelas Juntas de Freguesia e pelas entidades sem fins lucrativos promotoras de candidaturas aprovadas.

2. Da execução financeira até 31.12.2011 do Programa BIP-ZIP 2011 foi apresentado relatório de execução na reunião da CML de dia 30 de Maio. O programa BIP-ZIP 2011 só terminou em Março de 2012, tendo sido dotado no Plano e Orçamento Municipal de 2012 com a verba inicial de 340.382€ na acção A1.04.P001. O total das acções A1.04.P001 (edição de 2011) e A1.04.P002 (edição de 2012) perfaz a dotação inicial de 1.000.000,00 euros do programa BIP-ZIP para o ano de 2012.

3. Após a realização em Janeiro de um seminário de capacitação dirigido a potenciais candidatos, decorreu entre Fevereiro e Março o período de apresentação de candidaturas para a edição de 2012; o prazo limite, inicialmente fixado em 30 de Março, foi prorrogado até 2 de Abril de 2012 pelo despacho 3/GVHR/2012 de 30 de Março.

4. O formulário de candidatura foi disponibilizado apenas on-line em http://bipzip.cm-lisboa.pt onde as entidades candidatas tiveram de se registar previamente. Foram recebidas 106 candidaturas, mais 29 que na edição de 2011. Duas destas candidaturas foram excluídas liminarmente porque o respectivo comprovativo não deu entrada em papel, via CTT, como previsto nas regras do programa. Em comparação com o ano passado, o valor total dos projectos candidatados quase duplicou: as 106 candidaturas têm um orçamento total estimado em 4,688 milhões de euros, enquanto em 2011 os 77 projectos que concorreram estavam orçados em 2,664 milhões de euros. As candidaturas cobrem todos os 67 BIP-ZIP de Lisboa. Em 2012, 285 entidades, 101 promotoras e 184 parceiras, apresentaram propostas, face às 169 instituições que concorreram no ano passado. Entre as entidades encontram-se 27 Juntas de Freguesia.

5. O Júri do Programa foi nomeado pelo Despacho 2/GVHR/2012, de 1 de Março e ficou com a seguinte composição:

Membros Efectivos:
Presidente:
Drª Teresa Craveiro – Coordenadora da Equipa de Projecto do Programa Local de Habitação

Vogais da CML:
Drª Paula Teixeira - Em representação da Direcção Municipal de Cultura da CML
Arq. Manuel Abílio – Em representação da Direcção Municipal de Projectos e Obras da CML

Vogais convidados:
Professora Drª Luísa Schmidt - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Teresa Ricou – Directora do Chapitô

Membro Suplente:
Arq. João Afonso – Em representação da Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social da CML

6. O Júri reuniu nos dias 3, 7, 8 e 9 de Maio, tendo avaliado e classificado as candidaturas de acordo com os critérios definidos no Programa e com a metodologia explicitada na acta, em anexo (anexo 5). Desta avaliação resultou uma lista preliminar de candidaturas admitidas e pontuadas, anexa à acta do júri, publicitada através do Despacho 9/GVHR/2012, de 12 de Maio e disponível AQUI. As candidaturas com a mesma pontuação foram ordenadas de acordo com os critérios de desempate definidos na Regra 9 do Programa.

7. Todas as entidades promotoras foram notificadas ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo para se pronunciar por escrito sobre a pontuação atribuída pelo Júri. As entidades promotoras de candidaturas assinaladas na listagem preliminar com "instrução incompleta", pois os respectivos processos contêm imperfeições ou carecem de esclarecimentos, foram também notificadas ao abrigo do Código de Procedimento Administrativo para suprir as deficiências ou esclarecimentos adicionais solicitados, sob pena de exclusão.

8. As 26 reclamações apresentadas foram todas apreciadas pelo júri, que para o efeito reuniu no dia 29 de Maio, tendo elaborado a respectiva acta, que se encontra anexa a esta proposta (anexo 6). Foram também prestados esclarecimentos pelo júri. Desta reunião do júri resultou uma alteração de pontuação da candidatura nº 18 – “Murtas Mais”, que passou de 62 pontos para 65 pontos, alterando-se em consequência a sua posição na listagem final.

9. Foram também recebidos elementos adicionais de esclarecimento da maioria das candidaturas consideradas “incompletas”, suprindo as deficiências processuais identificadas. As candidaturas que não corrigiram as deficiências indicadas mantêm-se com referência “incompletas” na lista final.

10. A lista de classificação final das candidaturas que se propõe à aprovação da CML resulta do atrás exposto, apresentando as candidaturas ordenadas pela pontuação definitiva atribuída pelo júri.

11. Ao abrigo dos nº 1 e 6 dos artigo 22º e da alínea d) do artigo 2º do Decreto-lei 197/99, de 8 de Junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização pode ser autorizada pelo órgão deliberativo do Município, desde que tais despesas resultem de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados e os seus encargos não excedam o limite de 20.000 contos (99.759,58€) no ano económico seguinte ao da sua contracção. Estas disposições legais mantêm-se em vigor por força da línea f) do artigo 14º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Nestas condições cabe à CML autorizar o faseamento da última prestação para pagamento em 2013.

Assim, ao abrigo das alíneas a) e b) do nº 4 do artigo 64º da lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei 5A/2002 de 11 de Janeiro, proponho que a CML delibere:

a) Aprovar a lista final de classificação (anexo 1) das 104 candidaturas admitidas e pontuadas no Programa BIP-ZIP 2012;

b) Aprovar, de acordo com o quadro-resumo (anexo 2), a transferência, para as entidades promotoras das 28 candidaturas com pontuação igual ou superior a 71, do montante total de 997.003,00 Euros (648.052,00 € no ano de 2012 e de 348.951,00 € no ano de 2013);

c) Aprovar o faseamento dos pagamentos de acordo com o planeamento das operações apresentado (anexo 3);

d) Celebrar os protocolos de transferência de verbas com as entidades promotoras seleccionadas, com os faseamentos e repartição de encargos discriminados no anexo (anexo 3) e de acordo com a minuta anexa (anexo 4).

e) Tendo em conta as recomendações constantes das actas do júri da edição do Programa BIP-ZIP 2012 (anexos 5 e 6), encarregar a DMHDS – Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social de tomar as medidas necessárias para:

1 – garantir a articulação entre o Grupo de Trabalho -BIP/ZIP e representantes designados dos diversos serviços municipais;

2 – monitorizar a sustentabilidade dos projectos financiados;

3 – procurar modalidades de apoio aos projectos não financiados em 2012 pelo Programa BIP/ZIP, através de outros programas municipais disponíveis, nomeadamente o Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa;

4 – ter em conta a recomendação de reforço orçamental do Programa BIP/ZIP na preparação do plano e orçamento para 2013

f) Autorizar a Vereadora da Habitação a aprovar os ajustamentos necessários para permitir a conclusão das operações das candidaturas seleccionadas até ao final de Fevereiro de 2013.

g) Dar conhecimento desta deliberação à Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais da Assembleia Municipal.

Lisboa, 6 de Junho de 2012

A Vereadora
Helena Roseta

Anexos que fazem parte integrante desta proposta:
1.Lista de classificação final
2.Quadro resumo dos montantes das transferências
3.Planeamento das operações e faseamento das transferências para os promotores dos projectos selecionados
4.Minuta de Protocolo entre a autarquia e as entidades promotoras
5.1.ª Acta das reuniões do Júri do Programa BIP/ZIP 2012 (pontuação preliminar)
6.2.ª Acta da reunião do Júri do Programa BIP/ZIP 2012 (pontuação final)
7.Apreciação da candidatura 64, INF/4/DMHDS/DPH/DPD/BIP-ZIP/2012, com despacho da Vereadora Helena Roseta de 28 de Maio*

Documentos
Documento em Formato application/pdf Anexo 2 - Quadro resumo das transferências em 201238 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 3a - Quadro de faseamento57 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 3b - Quadro Faseamento - Nota Justificativa 37 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 4 Minuta de protocolo BIPZIP 201239 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 5b - 1ª Acta do Júri - lista preliminar de pontuação 76 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 5a - 1ª Acta do Júri293 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 6 - 2ª Acta do Júri 1426 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 7 - Apreciação candidatura 6456 Kb
Documento em Formato application/pdf Anexo 1 - Listagem de classificação final do programa BIP-ZIP 2012154 Kb