Pelouros: Habitação e Relações Institucionais
Serviços: DMHDS; Secretaria-Geral /DRI
Agendada: 13 de Fevereiro 2013
Resultado da votação: aprovada por unanimidade
Considerandos
1. Realizou-se em 2011, por iniciativa do LNEC, o 1º CIHEL -Congresso Nacional de Habitação no Espaço Lusófono, para o qual a CML contribuiu através do pagamento de viagens de 4 oradores convidados, no valor total de 6. 229,40€.
2. Está prevista a realização entre 13 e 15 de Março de 2013 do 2º CIHEL, que terá como grandes temas “o desenvolvimento do território, da cidade e da promoção habitacional” no âmbito da lusofonia, tendo a Comissão Organizadora, através seu Presidente, António Baptista Coelho, arquitecto e investigador principal do LNEC, solicitado em devido tempo o apoio da CML. O evento tem o Alto Patrocínio do Presidente da República e é presidido pelo Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e está prevista a participação de entidades e técnicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor.
3. A Divisão de Relações Internacionais deu o seu parecer favorável ao apoio a conceder pela CML em 2013 a este evento, nomeadamente através do pagamento de deslocações/alojamento de oradores convidados até ao montante de 7.500€.
Assim, ao abrigo da alínea a) do nº 4 do artigo 64º da lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, proponho que a CML delibere apoiar a realização do 2º Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono, nomeadamente através da participação nos custos de deslocações/alojamentos de oradores convidados até ao limite de 7.500€, por conta da rubrica orçamental correspondente à orgânica 03.00, económica 02.02.13, acção do Plano E7. 01.P001.
Lisboa, 8 de Fevereiro de 2013
A Vereadora
Helena Roseta
Anexo: Folheto informativo acerca do 2º CIHEL
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