Pelouro: Desenvolvimento Social
Serviço: Departamento de Desenvolvimento Social
Agendada: 24 de Abril de 2013
Resultado da votação: Aprovada com 1 voto contra (PCP) e o voto favorável dos restantes eleitos. Não participaram da votação os vereadores Pedro Santana Lopes e João Marrana
Considerandos:
1. O Departamento de Desenvolvimento Social foi contactado pela Santa Casa da Misericórdia da Lisboa no sentido de a CML subscrever, no próximo dia 30 de Abril, em conjunto com uma extensa lista de outras entidades, um acordo de colaboração para a instituição do BIS - Banco de Inovação Social.
2. Segundo a minuta de acordo que foi entregue ao DDS, o BIS terá por missão:
- a promoção e o incentivo da inovação com finalidades sociais;
- o apoio estruturado e estruturante do empreendedorismo com valor social;
- a criação de mecanismos financeiros que permitam às iniciativas e projetos de grande valor e impacto social adquirir a sustentabilidade necessária;
- o apoio à experimentação social de base científica e de aplicação prática;
- a participação nas iniciativas e redes da União Europeia em matéria de inovação social;
- a promoção de uma cultura de inovação social apelando à participação e implicação da sociedade civil.
3. A instituição do BIS pode vir a tornar-se numa ferramenta poderosa para concretizar o desafio estratégico “Lisboa, cidade do empreendedorismo social” do Plano de Desenvolvimento Social 2013-2015, aprovado pela Rede Social de Lisboa, de que tanto a CML como a SCML são parceiras.
Assim, atendendo a que a assinatura do acordo está prevista para o próximo dia 30 de Abril, e ao abrigo do alínea d) do nº 7 do artigo 64º da lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, proponho que a CML delibere aprovar o acordo de colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa e outras entidades para a instituição do BIS - Banco de Inovação Social, que consta do anexo 1 e faz parte integrante da presente proposta.
Lisboa, 18 de Abril de 2013
A Vereadora
Helena Roseta
 | Anexo 1 - Acordo BIS | 342 Kb |