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Portaria 669/2009

Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril bem como as condições e os preços de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados.

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Documento em Formato application/pdf Portaria 669/2009 de 22 de Junho170 Kb