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Equipamentos de Proximidade

O Planeamento Estratégico pode aplicar-se a diversas escalas ou a aspectos sectoriais da sociedade ou de áreas de actividade. Nesta perspectiva, a Câmara Municipal de Lisboa desenvolveu o Programa Local de Habitação (PLH), pretendendo responder ao desafio da elaboração de um instrumento de intervenção planeada a diversas escalas e de interligação da problemática da habitação com os diversos sectores responsáveis pela qualidade de vida urbana, uma vez que a oferta da habitação não está isolada do tecido urbano onde se integra.

O PLH, numa perspectiva da qualidade de vida dos cidadãos, parte assim duma triangulação (ver figura) onde a temática da habitação passa por um conceito mais lato, que integra três pilares fundamentais: a habitação, os equipamentos/espaço público e a mobilidade.

O aumento e reforço da rede de equipamentos de proximidade constitui hoje uma linha de desenvolvimento estratégico do Município de Lisboa, tendo em vista atrair população e tornar a cidade coerente socialmente, dando qualidade de vida e equidade de oportunidades, ao seu território e à sua população residente.

Com efeito, “equipar para morar” constitui um desígnio estratégico aparentemente paradoxal numa cidade que tem vindo a perder população, mas que ao longo dos anos, acumulou défices de equipamentos públicos de várias valências, tornando-se o solo municipal um “bem escasso”.

Efectivamente, é necessário colmatar as principais carências de equipamentos de proximidade – escolas, centros de saúde, unidades de cuidados continuados, creches, bibliotecas, etc., resultantes do casuísmo de décadas, de licenciamento de operações de loteamento sem a afectação de solos para equipamentos das redes públicas.

As Cartas de Equipamentos Públicos têm vindo finalmente a ser aprovadas e integradas no PDM em revisão, constituindo hoje um importante instrumento do Município, nomeadamente para a elaboração do seu Plano de Actividades para os próximos 4 anos (2010/2014).

Assim, a Câmara Municipal de Lisboa dispõe já de quatro documentos nos sectores do ensino, da saúde, da acção social para a infância e do desporto:

A Carta Educativa de Lisboa foi aprovada pela Assembleia Municipal em 29 de Abril de 2008, correspondendo a uma primeira fase de detecção de carências e apresentando um Programa de Intervenções Prioritárias em instalações escolares do ensino básico e secundário, mencionando ainda alguns terrenos que se encontram reservados para a construção de novos equipamentos.

A Carta de Equipamentos de Saúde (veja em baixo) foi aprovada pela Assembleia Municipal em 2 de Junho de 2009 e identifica as carências e as necessidades decorrentes do desenvolvimento das principais zonas em transformação, quer no que concerne os Cuidados Primários de Saúde (Centros de Saúde, USF…), quer aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde, tendo criado as condições para a construção de 10 novas Unidades de Cuidados Primários de Saúde de na cidade de Lisboa, na sequência de um Contrato-Programa entre a CML e o Ministério da Saúde, assinado logo após a sua aprovação em 21 de Julho de 2009.

As Orientações Estratégicas: Equipamentos Sociais - Infância, Rede Pública de Creches é um documento aprovado pela CML em 31 de Julho de 2009 e que apresenta o quadro global das carências actuais, quantificadas e especializadas, em matéria de Rede Pública de Creches, indicando a maior parte das soluções a adoptar para a sua resolução, incluindo alguns terrenos a afectar à construção de equipamentos em falta.

A Carta do Desporto (veja em baixo) foi aprovada em 2 de Março de 2010 pela Assembleia Municipal, identificando carências e definindo prioridades de intervenção.

Entretanto outros dois documentos poderão vir a ser aprovados:

A Rede Municipal de Bibliotecas da Lisboa – Programa Biblioteca XXI

As Orientações Estratégicas: Equipamentos Sociais – Idosos .

À semelhança dos documentos anteriores, o objectivo é o de avaliar as carências actuais em equipamentos de cada um dos sectores e segmentos da população, definir uma rede de equipamentos e criar condições para a sua execução, nomeadamente através da reserva de terrenos ou edifícios para a futura instalação dos equipamentos em falta.

Documentos
Documento em Formato application/pdf Carta de Equipamentos de Saúde731 Kb
Documento em Formato application/pdf Carta do Desporto1172 Kb
Documento em Formato application/pdf Orientações9388 Kb