Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local / Câmara Municipal de Lisboa : Outros Documentos

2ª reunião do Conselho Municipal de Habitação - 24.9.2012

Veja os documentos preparatórios, clicando no título.

Documentos
	Ordem de Trabalhos da 2ª reunião do Conselho Municipal de Habitação	36 Kb
	Ponto 1 - Acta da 1ª reunião do CMH - versão para aprovação	301 Kb
	Ponto 2 - Apresentação sumária do Programa de Valorização do Património Habitacional Municipal	223 Kb
	Ponto 2 - Programa Reabilita Primeiro Paga Depois (em aprovação pela CML)	43 Kb
	Ponto 2 - Programa de Renda Convencionada (em aprovação pela CML)	213 Kb
	Ponto 2 - Programa de Venda Faseada a Moradores ( em aprovação pela AML)	76 Kb
	Ponto 3 - DL 166/93 - regime juridico da renda apoiada	330 Kb
	Ponto 3 - Iniciativas legislativas sobre o DL 166/93 em 2011	573 Kb
	Ponto 3 - Moção sobre renda apoiada aprovada pela AML	188 Kb
	Ponto 3 - Propostas do pelouro da Habitação sobre renda apoiada	1776 Kb
	Ponto 3 - Inquérito do IHRU sobre renda apoiada - resultados finais	298 Kb
	Ponto 3 - Lei 31/2012 que altera o regime jurídico do arrendamento urbano	381 Kb