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2ª reunião do Conselho Municipal de Habitação - 24.9.2012

Veja os documentos preparatórios, clicando no título.

Documentos
Documento em Formato application/pdf Ordem de Trabalhos da 2ª reunião do Conselho Municipal de Habitação36 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 1 - Acta da 1ª reunião do CMH - versão para aprovação301 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 2 - Apresentação sumária do Programa de Valorização do Património Habitacional Municipal223 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 2 - Programa Reabilita Primeiro Paga Depois (em aprovação pela CML)43 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 2 - Programa de Renda Convencionada (em aprovação pela CML)213 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 2 - Programa de Venda Faseada a Moradores ( em aprovação pela AML)76 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 3 - DL 166/93 - regime juridico da renda apoiada330 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 3 - Iniciativas legislativas sobre o DL 166/93 em 2011573 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 3 - Moção sobre renda apoiada aprovada pela AML188 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 3 - Propostas do pelouro da Habitação sobre renda apoiada1776 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 3 - Inquérito do IHRU sobre renda apoiada - resultados finais298 Kb
Documento em Formato application/pdf Ponto 3 - Lei 31/2012 que altera o regime jurídico do arrendamento urbano381 Kb