Reuniu no dia 18 de Março, pela terceira vez, em sessão ordinária e na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho de Lisboa, o Concelho Municipal de Habitação de Lisboa, com a ordem de trabalhos que pode consultar clicando no título.
Data, hora e local:
18 de Março, 18.00 h (Sala do Arquivo dos Paços do Conselho)
Ordem de trabalhos
1. Aprovação da acta da reunião anterior
2. Impacto da nova lei de arrendamento urbano em Lisboa – ponto de situação
3. Política municipal de habitação
a) novo pacote municipal para a habitação - Programas Reabilita Primeiro, Paga Depois, Renda Convencionada, Venda Faseada a Moradores (ponto de situação)
b) projecto de regulamento sobre subsídio municipal de arrendamento
c) futuro da CAM ((Comissão Arbitral Municipal)
d) alteração da lei de renda apoiada – Parecer do pelouro da Habitação da CML sobre os projectos de lei 318/XII/2ª (BE), 391/XII/2ª (BE) e 323/XII/2ª (PCP), relativos ao regime de renda apoiada (DL 166/93); proposta da FAMALIS
4. Outros assuntos
a) reuniões com Juntas de Freguesia destinadas a esclarecimentos sobre a nova lei do arrendamento
b) proposta de incluir a FAMALIS como membro permanente do CMH