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O relatório Registos do Processo – Dezembro 2012, importante documento sobre a Iniciativa Bairros Críticos, na Cova da Moura, Vale da Amoreira e Lagarteiro, foi coordenado por Susana Sousa, do Instituto de Habitação e Reabililitação Urbana, com a colaboração de António Guterres, Cláudia Costa e Helena Mire Dores. Destaca os resultados possíveis da aplicação de uma mudança de paradigma na intervenção de planeamento urbanístico. O trabalho sistematiza o modo como se operacionalizou (no seu quotidiano e nas suas práticas) o que os novos modelos teóricos e políticos preconizam. É um documento da maior importância, não apenas pela riqueza e pioneirismo dos processos que reflecte, mas sobretudo pelas pistas que deixa, numa altura em que tanto se fala da necessidade de encetar novas abordagens, participadas e cidadãs, na intervenção inteligente sobre o território e sobre o quadro de vida das pessoas e das comunidades.
Clique no título para consultar em baixo o documento Registo do Processo – 2012, volume I , dividido em dois ficheiros. O ficheiro 1 inclui o Índice, a lista de siglas, a Sinopse, a Nota Prévia e as parte I - A Iniciativa Bairros Críticos (IBC) e II - A operacionalização da Resolução do Conselho de Ministros do volume I do relatório. O ficheiro 2 inclui a parte III - A operacionalização da Ação, que é a mais desenvolvida, a parte IV - Um olhar retrospectivo, a nota de conclusão, os agradecimentos e a bibliografia.
A Iniciativa Bairros Críticos (IBC) emerge no âmbito da experimentação de um dos eixos da Política de Cidades preconizada com a RCM n.º 143/2005, visando dar corpo à mudança de paradigma metodológico (no “como fazer”), incorporando o reconhecimento de que a tradição tecnocrática do ordenamento do território ou do planeamento urbanístico, baseada na concentração de poderes e na confiança na capacidade de previsão e na visão homogeneizada da sociedade alvo, tem de dar lugar a processos de cooperação, de compatibilização, de auscultação e mediação, de assunção da incerteza e consequente aceitação da adaptabilidade, ou seja, de graus variáveis de regulação adequados aos níveis de conhecimento e consenso.
O documento inicia-se com a apresentação do modo como foram organizadas as “memórias” de cada um sobre um processo de 6 anos e 4 meses, que envolveu diferentes atores, teve diferentes momentos e onde os autores desempenharam diferentes papéis, o que resultou num riquíssimo processo de aprendizagem que é importante dar a conhecer.
Entre as aprendizagens, os autores destacam, na conclusão, que há pré-conceitos que foram contrariados neste processo: o primeiro é que seria impossível concertar decisões numa parceria tão alargada e que terá de haver sempre uma estrutura decisora que se sobrepõe a todas as outras; o segundo, que seria impossível concertar ações entre organismos de diferentes tutelas e entre estes e organizações da sociedade civil sem ser numa base de dependência financeira/subsidiária; o terceiro, que seria impossível desenvolver a ação sem fontes de financiamento adicionais. Afinal, constatam os autores, é possível, desde que se inverta a posição expectante em relação ao Estado e Administração e se vão encontrando vontades, caminhos de convergência e de colaboração. Os autores destacam ainda a importância do factor tempo, a questão da estabilidade das intervenções face a mudanças políticas estruturantes, a importância da animação local do processo, a co-responsabilização, afetação de recursos e criação de sinergias, os financiamentos externos, as condições a ter em atenção em caso de multifinanciamento e a importância da comunicação.
No balanço dos aspectos conseguidos, o relatório refere: as competências partilhadas e a promoção de co-responsabilização; o exercício da liderança num processo de múltiplos parceiros; o papel da administração central na gestão local – ou como “ser externo ajuda”; e como passar da simples resiliência a uma resiliência transformadora dos territórios.
O que ficou a faltar? Segundo os autores, criar maturação e consolidar os processos iniciados; avaliar quais os fatores causais de que dependeu a possibilidade de iniciar estes processos de experimentação e resposta aos desafios apontados (embora existam pistas para isso); enfim, refletir sobre o modo de como passar de uma medida experimental a uma prática corrente de funcionamento dos diferentes níveis de funcionamento da administração publica (central, regional e local).
 | Registos do Processo 2012 - volume I - ficheiro 1 | 5226 Kb |
| | Registos do Processo 2012 - volume I - ficheiro 2 | 8859 Kb |
| | Registos do Processo 2012 - índice e sinopse | 231 Kb |