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Bairros Prodac Sul e Norte - Solução encontrada para processo com 40 anos
AR, 15-12-2016

Há mais de 40 anos que esperavam a regularização da sua situação em termos de habitação, obtendo os títulos de propriedade devidos pelos terrenos onde estão os fogos que construíram na Quinta do Vale do Fundão, em Lisboa. E estão finalmente a ver chegar o momento de receber estes documentos, tendo a Câmara Municipal de Lisboa aprovado por unanimidade, a alteração de loteamento do Prodac Sul necessário.

São 460 as frações, de autoconstrução, abrangidas neste processo conduzido pelos Pelouros da Habitação e Desenvolvimento Local e do Urbanismo e que se segue ao já realizado com o chamado Prodac Norte, envolvendo 88 frações, cujas primeiras licenças foram já entregues. Os dois bairros, construídos por sistema de auto-construção em terrenos municipais cedidos para o efeito mas cujos títulos nunca passaram para os moradores, foram edificados entre 1972 e 1973.

No total, mais de 2500 pessoas veem agora solucionado um problema com quatro décadas de existência. O processo de regularização urbanística e cadastral das habitações, que o executivo autárquico decidiu consensualmente apresentar à Assembleia Municipal, tem sido realizado em colaboração estreita entre a CML e as associações de moradores destes dois lados do Vale do Fundão. Um diálogo intenso com os habitantes dos dois bairros pautado pelo princípio de que «a regularização destes processos é ação pública, é também a concretização do Direito a Habitação», salientou a vereadora responsável pelo pelouro, Paula Marques.