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Concurso Habitar o Centro Histórico
O período de candidaturas irá decorrer entre 5 de março e 5 de maio de 2018
02-03-2018

Irá decorrer entre 5 de março e 5 de maio de 2018 o período de candidaturas ao concurso Habitar o Centro Histórico.

O concurso prevê a atribuição de 100 fogos municipais, localizados nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, no regime de arrendamento apoiado, e destina-se a arrendatários residentes nestas freguesias em comprovado risco de perda de habitação ou em situações em que esta já tenha ocorrido, por motivos imputáveis ao senhorio.

Habitar o Centro Histórico
A CML tem a decorrer um concurso para atribuição de habitação a residentes nas freguesias Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente. O concurso é dirigido à população mais vulnerável e em risco de perda comprovada de habitação.

Condições de Acesso:
> Ter contrato de arrendamento há mais de 5 anos nas freguesias abrangidas;
> Ter residência numa das quatro freguesias há mais de 10 anos;
> Estar em risco comprovado de perda de habitação, por despejo ou oposição ao contrato, no prazo de 12 meses; ou ter sido despejado ou saído da sua habitação, por não renovação de contrato, nos últimos 12 meses;
> Preencher os requisitos de acesso previstos no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal Disponível em→ http://habitacao.cm-lisboa.pt/i/doc/RRAHM.pdf

Documentos obrigatórios:
> Atestado de residência na Freguesia há mais de 10 anos;
> Contrato de arrendamento ou recibo de pagamento de renda ou outro documento comprovativo de arrendamento;
> Último recibo ou comprovativo de depósito de renda no banco;
> Intimação/notificação que comprova a situação de perda de habitação (despejo ou oposição ao contrato);
> Comprovativo de rendimentos (recibo, pensão, outros);
> Último IRS ou declaração das Finanças que comprove a sua isenção;
> Certidão Predial Negativa — Declaração das Finanças em como não possui património habitacional;
> Declaração de compromisso (disponível no formulário online);
> Documentos de identificação do candidato e dos demais elementos que compõem o agregado familiar

Locais para efetuar a candidatura:
Junta Freguesia da Misericórdia, Largo Dr. António de Sousa Macedo, 7
Junta de Freguesia Santa Maria Maior, Rua dos Fanqueiros, 170-178
Junta de Freguesia Santo António, Calçada Moinho de Vento, 3
Junta de Freguesia São Vicente, Rua Josefa de Óbidos, 5
CML
Loja Lisboa – Entrecampos
Loja Lisboa – Baixa
Por marcação, entre as 10h e as 17h para os contactos: 218 170 246 / gm.agendamento@cm-lisboa.pt indicando nome, contacto, dia e hora de preferência.
e ainda online em → http://habitarcentrohistorico.cm-lisboa.pt

mais informação através dos contactos:
habitarcentrohistorico@cm-lisboa.pt e 217 989 578

Documentos
Documento em Formato application/pdf Perguntas Frequentes131 Kb
Documento em Formato application/pdf Guia Apoio Utilizador2799 Kb
Documento em Formato application/pdf Folheto 139 Kb