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Primeiras casas de renda acessível em Lisboa devem ser entregues até ao fim do ano
O Regulamento Municipal do Direito à Habitação foi apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa esta quarta-feira.
https://www.tsf.pt/portugal/economia/interior/primeiras-casas-de-renda-acessivel-em-lisboa-devem-ser-entregues-ate-ao-fim-do-ano-11072757.html, 08-07-2019

120 casas de renda acessível estão a ser finalizadas para entregar ainda este ano, em Novembro, anunciou a vereadora Paula Marques. Logo a seguir à aprovação, em Setembro, do novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação (neste momento em discussão pública), e da abertura do novo portal que vai simplificar as candidaturas nos programas, tanto na Renda Apoiada, como na Renda Acessível e no Subsídio Municipal ao Arrendamento, em Outubro. Novidades anunciadas recentemente aos meios de comunicação social. continuar a ler >

Câmara Municipal de Lisboa espera poder entregar as primeiras casas de renda acessível na cidade ainda este ano. A vereadora da habitação, Paula Marques, adiantou pormenores à TSF no dia em que a autarquia apresentou o Regulamento Municipal do Direito à Habitação.

De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

Paula Marques explicou que os valores das rendas estão calculados "em função dos rendimentos reais da população e não em relação às condições de mercado".

"Nós entendemos que as famílias não devem pagar mais do que 30% daquilo que é o seu rendimento líquido disponível: aquilo que as pessoas têm para gerir a sua vida durante o mês", defendeu a vereadora.

A autarca sublinhou que há benefícios para as famílias com filhos: "A taxa de esforço vai sendo reduzida à medida que nós tenhamos famílias com mais filhos, isto é, uma família com um filho passará a ter uma taxa de esforço de 28%, uma com dois filhos 26% e assim sucessivamente."

Podem candidatar-se "todas as pessoas que residam em Lisboa ou fora de Lisboa e que não sejam proprietárias" de habitação"na Área Metropolitana de Lisboa ou concelhos limítrofes".

A vereadora lembrou ainda que estas medidas se dirigem "ao grosso da classe média: desde a pessoa que ganha o salário mínimo até um casal com um salário de classe média 2200 euros, com dois filhos".

Quanto aos prazos, a autarquia aponta para "até ao final de setembro a aprovação deste regulamento". Em outubro "abre o portal "Habitar Lisboa" que é o registo de adesão aos vários programas de habitação da Câmara Municipal de Lisboa".

"Em novembro abrem as candidaturas para as 120 casas de renda acessível. As primeiras casas contamos poder entregar até ao final deste ano", rematou.