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CML e IHRU assinam acordo para resolver carência habitacional de 4500 famílias em Lisboa
1º Direito: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
12-07-2019

O Município de Lisboa e o IHRU — Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana — assinaram hoje um protocolo de colaboração no âmbito do 1º Direito: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, lançado pela Secretaria de Estado da Habitação. A CML candidatou diversas áreas do seu Plano Local de Habitação (PLH), numa estratégia que, além dos programas municipais, prevê também a possibilidade de acesso a este financiamento das famílias que precisem de melhorar as suas condições de habitabilidade e estejam dentro das condições deste programa, como salientou a Vereadora Paula Marques.

Objetivo fixado para este acordo: resolver a situação de carência habitacional de 4500 agregados, sendo a primeira fase, a lançar este ano, de 1560 habitações. continuar a ler >

O 1.º Direito é um programa nacional de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A sua concretização passa pela articulação com as políticas municipais, e nomeadamente com as estratégias definidas pelos respetivos planos locais de habitação.

Lisboa foi uma das primeiras cidades a aderir, permitindo assim, que no âmbito do seu PLH, possam ser financiadas ou comparticipadas diversas intervenções, a fundo perdido, integradas nos seus programas municipais de habitação, tanto de construção de novas unidades, como de reabilitação de património.

No âmbito do Plano Local de Habitação de Lisboa, carta estratégica das principais necessidades e programas de intervenção previstos ou a decorrer, passam também a ser passíveis de financiamento no 1º Direito outras intervenções não municipais, quer de cooperativas e associações de moradores, como de munícipes que precisem de reabilitar as suas habitações, dentro dos critérios deste programa nacional.

Considerando o diagnóstico atualizado das carências habitacionais identificadas no seu território, o Município de Lisboa candidatou ao programa a construção de 870 novas de habitações e a reabilitação de 3622 habitações, permitindo resolver a situação de carência habitacional a 4492 agregados familiares. Para isso, o município celebrou o presente acordo de financiamento/comparticipação para um investimento, até 2024, de 239 milhões de euros, dos quais 81 M€ comparticipados a fundo perdido.

Até ao final do ano vai celebrar os contratos de financiamento/comparticipação correspondentes à 1ª fase, para 1527 habitações envolvendo um investimento de mais de 70 Milhões que corresponderão, ainda este ano, a um valor de comparticipação a fundo perdido do Estado de quase 18 Milhões de euros.