Esteve em consulta pública, até ao final do mês de Julho 2011, o Projecto de Regulamento para Venda de Fracções Municipais Habitacionais Devolutas a Jovens através de Concurso por Sorteio , que pode consultar AQUI. |
 Os direitos e deveres dos inquilinos municipais devem estar definidos de forma clara e democrática. Os critérios de gestão da Câmara e da GEBALIS devem ser transparentes e acessíveis a todos. |
 O presente Relatório dá a conhecer, em dois volumes, o processo e os resultados da consulta pública, realizada entre 14 de Julho e 30 de Setembro de 2010, sobre a Carta dos BIP/ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa) aprovada pela Proposta nº 363/2010, de 14 de Julho. Veja o Relatório da Consulta Pública BIPZIP - Vol 1 AQUI |
 A consulta pública da Matriz Estratégica do PLH, que decorreu entre 21 de Maio e 21 de Junho, permitiu a recolha de 1.110 respostas ao questionário sobre os objectivos e de 310 comentários individuais escritos, para além de um comentário institucional e da participação presencial de 120 pessoas nas 5 sessões públicas realizadas. |
 O novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação quer tornar mais fácil o acesso aos programas públicos em vigor na cidade de Lisboa e tornar mais simples a candidatura à renda apoiada, à renda acessível e ao subsídio municipal ao arrendamento. A nova proposta direciona desde logo as pessoas para o programa que mais se adequa à situação de cada família, salientou a vereadora Paula Marques no decorrer do Conselho Municipal de Habitação, convocado para debater o documento. |
Terminou em 13 de maio a consulta pública sobre o projecto de regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento, aprovado pela Deliberação 303/CM/2013, de 24 de Abril e publicado no 2º suplemento ao BM nº 1001, de 26 de Abril. O relatório da consulta pública pode ser consultado em anexo. O texto final do regulamento terá de ser aprovado pela CML e pela AML. |
 O presente Relatório contém os resultados da consulta pública sobre as alterações aos seguintes Regulamentos Municipais na área da Habitação:
Veja o Relatório da Consulta Pública no final da notícia . |