Esteve em consulta pública, até ao final do mês de Julho 2011, o Projecto de Regulamento para Venda de Fracções Municipais Habitacionais Devolutas a Jovens através de Concurso por Sorteio , que pode consultar AQUI.
Pode também consultar o resultado da Consulta Pública AQUI.
Após a consulta pública, a CML aprovou em 28 de Setembro a proposta 537/2011, que aguarda aprovação pela AML e que pode consultar AQUI

Os direitos e deveres dos inquilinos municipais devem estar definidos de forma clara e democrática. Os critérios de gestão da Câmara e da GEBALIS devem ser transparentes e acessíveis a todos.
Por isso foram postos em discussão pública 5 projectos de novos regulamentos municipais e foi feito um inquérito sobre os direitos e deveres dos inqulinos municipais e sobre as obrigações da CML.
Recebemos 1200 respostas de inquilinos e não inqulinos municipais, que estão analisadas no Relatório da Consulta Pública que pode consultar em baixo.
Os 5 Regulamentos alterados após a consulta pública serão votados pela CML em 28 de Setembro.
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Veja também a notícia com um resumo dos principais resultados AQUI

O presente Relatório dá a conhecer, em dois volumes, o processo e os resultados da consulta pública, realizada entre 14 de Julho e 30 de Setembro de 2010, sobre a Carta dos BIP/ZIP (Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa) aprovada pela Proposta nº 363/2010, de 14 de Julho.

Veja o Relatório da Consulta Pública BIPZIP - Vol 1 AQUI
Veja o Relatório da Consulta Pública BIPZIP - Vol 2 (Anexos) AQUI

A consulta pública da Matriz Estratégica do PLH, que decorreu entre 21 de Maio e 21 de Junho, permitiu a recolha de 1.110 respostas ao questionário sobre os objectivos e de 310 comentários individuais escritos, para além de um comentário institucional e da participação presencial de 120 pessoas nas 5 sessões públicas realizadas.
Neste relatório analisam-se os resultados obtidos, retiram-se conclusões e recomendações e anexam-se todos os comentários recebidos por escrito.
Veja o Relatório da Consulta Pública do PLH AQUI
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